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"Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
"Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
"Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
"Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio José de Moraes Pimentel"
"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio José de Moraes Pimentel"
"Aposentação de Antonio Egmidio Geraldes Quelhas"
"Aposentação de Antonio Egmidio Geraldes Quelhas"
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado do Procurador Regio em Sinfães o Bacharel José Peixoto da Silva Ozorio Sarmento"
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado do Procurador Regio em Sinfães o Bacharel José Peixoto da Silva Ozorio Sarmento"
"Sobre a aposentação do Bacharel Joaquim Marques Pereira que foi Juiz na Comarca de Castello Branco e actualmente na de Lanhoso"
"Sobre a aposentação do Bacharel Joaquim Marques Pereira que foi Juiz na Comarca de Castello Branco e actualmente na de Lanhoso"
"Resposta relativa a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa"
"Resposta relativa a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa"
"Resposta relativa á aposentação voluntaria do Juiz da Relação de Lisbôa Francisco Baptista Lisbôa"
"Resposta relativa á aposentação voluntaria do Juiz da Relação de Lisbôa Francisco Baptista Lisbôa"
"Acerca da aposentação por inhabilidade phisica requerida pelo antigo Magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
"Acerca da aposentação por inhabilidade phisica requerida pelo antigo Magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
"Sobre a aposentação requerida pelo Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão"
"Sobre a aposentação requerida pelo Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de 1ª Instancia Antonio Joaquim Latino de Faria"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de 1ª Instancia Antonio Joaquim Latino de Faria"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de 1ª Instancia Antonio Xavier da Veiga"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de 1ª Instancia Antonio Xavier da Veiga"
"Acêrca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha"
"Acêrca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de S. João da Pesqueira o Bacharel Jeronimo José de Meirelles Guerra"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de S. João da Pesqueira o Bacharel Jeronimo José de Meirelles Guerra"
"Aposentação de Pedro Saraiva da Costa Refoios"
"Aposentação de Pedro Saraiva da Costa Refoios"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Quirino Chaves"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Quirino Chaves"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Romão Luiz de Mascarenhas Pimenta Delegado do Procurador Regio na Comarca de Torres Novas"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Romão Luiz de Mascarenhas Pimenta Delegado do Procurador Regio na Comarca de Torres Novas"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação dos Açores João Nepomuceno de Carvalho e Silva"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação dos Açores João Nepomuceno de Carvalho e Silva"
"Aposentação do Juiz de Direito da Villa do Porto na Ilha de Santa Maria"
"Aposentação do Juiz de Direito da Villa do Porto na Ilha de Santa Maria"
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado de Tondella Albino Saldanha de Mello"
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado de Tondella Albino Saldanha de Mello"
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