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Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro de 1853 acerca das irregularidades que diz hav...
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro de 1853 acerca das irregularidades que diz haver Jacintho Dias Damazio, na escripturação da Companhia de Illuminação a Gaz"
"Em cumprimento do Officio de 26 de Dezembro de 1853 ácerca da legitimação pedida por Manuel Gonçalves Junqueira a favor de sua mulher já fallecida para Manuel Lopes Salgueiro"
"Em cumprimento do Officio de 26 de Dezembro de 1853 ácerca da legitimação pedida por Manuel Gonçalves Junqueira a favor de sua mulher já fallecida para Manuel Lopes Salgueiro"
"Em resposta ao officio de 27 d'Agosto 1853 acerca do requerimento do Viconde e Vicondessa de Podentes"
"Em resposta ao officio de 27 d'Agosto 1853 acerca do requerimento do Viconde e Vicondessa de Podentes"
"Em cumprimento da Portaria de 27 d'Agosto 1853 ácerca do requerimento de José Xavier Pereira de Macedo, Auditor da 8ª Divisão Militar em que pede ser Juiz de Direito de Tavira"
"Em cumprimento da Portaria de 27 d'Agosto 1853 ácerca do requerimento de José Xavier Pereira de Macedo, Auditor da 8ª Divisão Militar em que pede ser Juiz de Direito de Tavira"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1854 acerca do requerimento de João Ferreira Nunes"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1854 acerca do requerimento de João Ferreira Nunes"
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro 1852 sobre a conveniencia de se vender o edificio da Cadêa da Ilha do Pico, e construir-se outra"
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro 1852 sobre a conveniencia de se vender o edificio da Cadêa da Ilha do Pico, e construir-se outra"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro ultimo a respeito da Legitimação pedida por João Ugnacio Dias Madeira"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro ultimo a respeito da Legitimação pedida por João Ugnacio Dias Madeira"
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo Joaquim José de Salles Fratel"
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo Joaquim José de Salles Fratel"
"Em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro de 1853 acerca do alcance vereficado contra Manuel Francisco Alves de Brito, Testamenteiro de José Vieira de Mattos, residente em Angola, e da sua retirada para o Rio de Janeiro de que é arguido Governador Geral Interino Antonio Sergio de Sousa por lhe ter concedido o passaporte"
"Em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro de 1853 acerca do alcance vereficado contra Manuel Francisco Alves de Brito, Testamenteiro de José Vieira de Mattos, residente em Angola, e da sua retirada para o Rio de Janeiro de que é arguido Governador Geral Interino Antonio Sergio de Sousa por lhe ter concedido o passaporte"
"Em resposta ao officio de 20 Janeiro de 1854 acerca dos Estatutos da «Sociedade Bejense»"
"Em resposta ao officio de 20 Janeiro de 1854 acerca dos Estatutos da «Sociedade Bejense»"
"Em cumprimento da Portaria de 15 de Março 1854 acerca do réo Antonio Joaquim Gonçalves, Soldado de Infantaria nº 3"
"Em cumprimento da Portaria de 15 de Março 1854 acerca do réo Antonio Joaquim Gonçalves, Soldado de Infantaria nº 3"
"Em cumprimento da Portaria de 15 de Março 1854 acerca do réo Miguel Exposto, Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2"
"Em cumprimento da Portaria de 15 de Março 1854 acerca do réo Miguel Exposto, Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2"
"Em cumprimento da Portaria de 1 de Setembro 1853 acerca de diligencias feitas para se obter os Estatutos e mais papeis pertencentes á Irmandade do antigo Regimento nº 19 com a invocação de Nossa Senhora da Victoria erecta na Praça de Cascais"
"Em cumprimento da Portaria de 1 de Setembro 1853 acerca de diligencias feitas para se obter os Estatutos e mais papeis pertencentes á Irmandade do antigo Regimento nº 19 com a invocação de Nossa Senhora da Victoria erecta na Praça de Cascais"
"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1854 acerca do requerimento de Antonio Gonçalves Barrozo"
"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1854 acerca do requerimento de Antonio Gonçalves Barrozo"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1854 acerca do requerimentode Candido Amancio Feio"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1854 acerca do requerimentode Candido Amancio Feio"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Julho 1854 acerca do Montepio Maritimo Lisbonense"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Julho 1854 acerca do Montepio Maritimo Lisbonense"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Março 1854 sobre os factos arguidos ao Delegado na Comarca de Pico de Regalados"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Março 1854 sobre os factos arguidos ao Delegado na Comarca de Pico de Regalados"
"Em resposta ao officio de 17 Junho de 1854 acerca da authorisação para serem demandados o Regedor da Villa de Loulé, e o official de Deligencias da Administração d'aquelle Concelho"
"Em resposta ao officio de 17 Junho de 1854 acerca da authorisação para serem demandados o Regedor da Villa de Loulé, e o official de Deligencias da Administração d'aquelle Concelho"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1854 acerca do requerimento de D. Emilia Josefina do Carmo Leite Velho"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1854 acerca do requerimento de D. Emilia Josefina do Carmo Leite Velho"
"Em cumprimento da Portaria de 3 de Março de 1854 acerca das duvidas suscitadas pelo Presidente da Relação do Porto sobre a Eleição de Juiz Ordinario d'Arganil"
"Em cumprimento da Portaria de 3 de Março de 1854 acerca das duvidas suscitadas pelo Presidente da Relação do Porto sobre a Eleição de Juiz Ordinario d'Arganil"
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