"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 10 de Julho de 1860. A respeito do réo Manoel da Costa, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 1."
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 10 de Julho de 1860. A respeito do réo Manoel da Costa, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 1."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 1860. A respeito do réo Francisco Albino, Soldado do Regimento de Cavalaria n.º 7."
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 1860. A respeito do réo Francisco Albino, Soldado do Regimento de Cavalaria n.º 7."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 17 d'Agosto de 1860. A respeito do réo João de Mattos"
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 17 d'Agosto de 1860. A respeito do réo João de Mattos"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 9 de Junho de 1860. A respeito do réo Antonio da Silva."
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 9 de Junho de 1860. A respeito do réo Antonio da Silva."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 d'Outubro de 1860. Ácerca da pretensão do preso Manoel Madeira, ou Manoel Joaquim Madeira."
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 d'Outubro de 1860. Ácerca da pretensão do preso Manoel Madeira, ou Manoel Joaquim Madeira."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 26 de Novembro [de] 1860. Ácerca da incapacidade, e mau comportamento dos Escrivães, e Tabelliães do Juizo de Direito da comarca d'Abrantes."
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 26 de Novembro [de] 1860. Ácerca da incapacidade, e mau comportamento dos Escrivães, e Tabelliães do Juizo de Direito da comarca d'Abrantes."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Dezembro de 1860. A respeito dos termos da resposta dada ao Secretario Geral do Governo Civil do Districto do Funchal, pelo substituto do Juiz de Direito da comarca Occidental do Funchal, por intervenção de um dos respectivos Escrivães"
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Dezembro de 1860. A respeito dos termos da resposta dada ao Secretario Geral do Governo Civil do Districto do Funchal, pelo substituto do Juiz de Direito da comarca Occidental do Funchal, por intervenção de um dos respectivos Escrivães"
"Officio de 15 de Fevereiro [de] 1861. Requerimento d'Antonio de Gambôa e Lis."
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"Officio de 15 de Fevereiro [de] 1861. Requerimento d'Antonio de Gambôa e Lis."
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"Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, o Doutor Joaquim José da Motta."
"Officio [de] 7 de Março de 1861. A respeito do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 1 João Gaspar, ou João Vellez."
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"Officio [de] 7 de Março de 1861. A respeito do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 1 João Gaspar, ou João Vellez."
"Officio [de] 19 de Dezembro de 1860. A respeito do Tabellião do Juízo de Direito da Comarca da Chamusca Germano Cezario de Mendonça."
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"Officio [de] 19 de Dezembro de 1860. A respeito do Tabellião do Juízo de Direito da Comarca da Chamusca Germano Cezario de Mendonça."
"Officio [de] 22 [de] Fevereiro [de] 1861. Ácêrca do preso Miguel das Rosas."
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"Officio [de] 22 [de] Fevereiro [de] 1861. Ácêrca do preso Miguel das Rosas."
"Officio [de] 12 [de] Março [de] 1861. A respeito dos réos Pedro José Escudeiro, Antonio José Escudeiro e João de Mattos por alcunha = O da Luiza todos condemnados na pena capital."
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"Officio [de] 12 [de] Março [de] 1861. A respeito dos réos Pedro José Escudeiro, Antonio José Escudeiro e João de Mattos por alcunha = O da Luiza todos condemnados na pena capital."
"Officio [de] 4 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao exemplar do Jornal - a Revolução de Setembro de 2 do dito mez - com respeito a uma correspondencia do Juiz de Direito da comarca d'Almada, Francisco de Sena Fernandes."
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"Officio [de] 4 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao exemplar do Jornal - a Revolução de Setembro de 2 do dito mez - com respeito a uma correspondencia do Juiz de Direito da comarca d'Almada, Francisco de Sena Fernandes."
"Officio [de] 4 [de] Abril [de] 1861. Ácerca da pretenção d'Antonio Sarmento Saavedra Teixeira"
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"Officio [de] 4 [de] Abril [de] 1861. Ácerca da pretenção d'Antonio Sarmento Saavedra Teixeira"
"Officio [de] 18 [de] Abril [de] 1861. Relativo á supressão do officio de Escrivão do Juizo de Paz do Districto de Nossa Senhora de Marvilla na villa de Santarem."
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"Officio [de] 18 [de] Abril [de] 1861. Relativo á supressão do officio de Escrivão do Juizo de Paz do Districto de Nossa Senhora de Marvilla na villa de Santarem."
"Portaria [de] 1 de Maio [de] 1861. Relativo á pretensão de Pedro Gomes Ferreira, fiel que foi da extincta Repartição do commissariado do Exercito."
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"Portaria [de] 1 de Maio [de] 1861. Relativo á pretensão de Pedro Gomes Ferreira, fiel que foi da extincta Repartição do commissariado do Exercito."
"Officio [de] 10 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao João Francisco d'Almeida, provido no officio de Escrivão do Juízo de Paz do Districto de Fermêda no Julgado de Arouca."
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"Officio [de] 10 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao João Francisco d'Almeida, provido no officio de Escrivão do Juízo de Paz do Districto de Fermêda no Julgado de Arouca."
"Sobre o modo por que se houve o Delegado na comarca de Vousella, Francisco de Meirelles Leite."
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"Sobre o modo por que se houve o Delegado na comarca de Vousella, Francisco de Meirelles Leite."
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"Relativo á conveniencia ou inconveniencia que poderá haver em se imprimir na Typographia Nacional a Biblia Sacra traducção do Padre Antonio de Figueiredo."