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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Fortunato Maria Gomes Ferreira, em que solicita ser reformado como diretor de Alfândega de 2.ª classe, da província de Moçambique.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os anúncios para arrematação do fornecimento de cal e pozolana, para as obras da barra e doca de Viana do Castelo, de que reclama António Gonçalves Ramos.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos estatutos da Associação Fraternal dos Cocheiros e Artistas.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a aprovação dos novos estatutos da Associação Nove de Janeiro.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena de 2 anos de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Alcácer do Sal, José de Sousa Dias, por furto de duas cavalgaduras.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a aprovação de estatutos.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a reclamação apresentada por António Gonçalves Ramos, a respeito do anúncio para o concurso de arrematação para o fornecimento de cal, em Viana do Castelo.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a desanexação da freguesia de São Barnabé da freguesia de Santa Clara-a-Nova, no distrito administrativo de Beja, por ter cada uma delas ter o número de elegíveis suficiente para cargos paroquiais para eleger a respetiva Junta.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de autorização dos enfiteutas Joaquim do Nascimento Teixeira e Maria Emília de Carvalho para permutar entre si prazos foreiros, pertencentes ás religiosas do Convento de Santa Eufémia de Ferreira de Aves, no distrito de Viseu.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos novos estatutos da associação denominada, Montepio dos bombeiros e progresso portuense de todas as classes.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de consulta aos novos estatutos do Montepio Conimbricense.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a reforma dos estatutos da Associação Nove de Janeiro.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos novos estatutos da Sociedade de beneficência de todas as classes de São Mamede de Infesta.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do presidente da assembleia geral da Associação Humanitária Alenquerense, em que solicita a aprovação dos novos estatutos daquela sociedade.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos representantes da freguesia da Póvoa anexada á de Amareleja, solicitando a desanexação da dita freguesia por reunirem o número de cidadãos elegíveis para desempenharem os cargos paroquiais.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos estatutos da Associação homeopática e beneficência de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos estatutos do Montepio de Nossa Senhora da Luz.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos estatutos da sociedade de socorros mútuos denominada, Grémio Homeopático Lusitano.