"Os reus Jozé Joaquim Sevart Rebello e Antonio Ignacio Escoval pedem perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/118
- Documento simples
- 1873 março 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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"Os reus Jozé Joaquim Sevart Rebello e Antonio Ignacio Escoval pedem perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu João Teixeira da Fonseca pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Emite parecer negativo à comutação da pena de degredo perpétuo na África Ocidental, aplicada a Rodrigo da Cunha Pinto Balsemão, por autoria de um crime de homicídio com premeditação.
"O reu Jozé Pinto pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O Barão de Fornellos pede sejam averbadas em seu nome 22 inscripções d'assentamento"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Acerca da instituição d'uma Procuradoria Central do Clero portuguez estabelecida na Corte."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Ácerca do projecto d'estatutos d'uma sociedade denominada Harmonia Popular em Angra do Heroismo"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Ácerca de correcções mandadas fazer nos estatutos da Irmandade de S. Pedro da Villa de Fafe"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu Antonio Alves Pereira pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
" Marianna Felisberta - a Gaiata, pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, propondo a comutação da pena em que foi condenada a autora de um crime de roubo, em virtude de ter havido erro na qualificação do crime.
"O reu Jozé da Cruz Salles pede perdão."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu Luiz Antonio Sameira pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Sobre os estatutos da denominada Sociedade Alliança Beneficente de Ponta Delgada"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O juiz Manoel d'Almeida Carvalhaes, da Relação do Porto, pede o terço mais do seu ordenado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"A re Maria Luiza Coelho pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O reu João Manoel de Araujo Barros pede commutação da pena que lhe foi imposta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"A ré Gracinda da Conceição pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"O Barão de Fornellos pede o averbamento de umas insrcipções"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Angelica Augusta Rodrigues pede a commutação da pena que se acha cumprindo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.