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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a dissolução da freguesia de Fonte Bastardo no concelho da vila da Praia da Vitória, proposta pelo governador civil, por motivo de não haver renovação parcial dos vogais da dita Junta de Paróquia como determina o código administrativo.
"Estatutos do monte-pio da Corporação dos alfayates de Nossa Senhora da Purificação"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de aprovação dos estatutos do montepio da Corporação dos alfaiates de Nossa Senhora da Purificação.
"Antonio Maria Leite director do correio de Penamacor pede aposentação"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Estatutos da associação artistica e industrial"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação do projeto de reforma dos estatutos da Associação Artística e Comercial.
"Estatutos da associação soccorros mutuos 1.º Dezembro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre as cláusulas estatutárias.
"Estatutos da associação soccorros mutuos O Pelicano"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de aprovação dos estatutos.
"O Requerimento de Manoel d'Almeida Alves ex-guarda de policia civil"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aposentação do ex-guarda de polícia civil, Manuel de Almeida Alves.
"Estatutos do montepio do Senhor Jesus dos Pescadores Navegantes e Artistas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos estatutos do Montepio do Senhor dos Pescadores, Navegantes e Artistas.
"Desanexação da freguesia de São Matheus, no Distrito de Angra do Heroismo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre desanexação de freguesias no distrito de Angra do Heroísmo.
"Estatutos da associação de soccorros mutuos de Oleiros"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos estatutos da Associação de socorros mútuos de Oleiros.
"Estatutos da associação de soccorros mutuos - a Previdente"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos estatutos da Associação de socorros mútuos a Previdente.
"Estatutos do Monte-pio - Prosperidade"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos estatutos do Montepio Prosperidade Portuense.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de dissolução da Junta de Paróquia de Santa Margarida para a eleição de uma nova Junta com elementos das freguesias anexadas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de desanexação de freguesias no concelho de Angra do Heroísmo.
"Ácerca dos Estatutos da Associação humanitaria de São José - 1.º de Dezembro de 1870"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de alteração nos estatutos da Associação humanitária de São José - 1.º de Dezembro de 1870.
"Ácerca dos Estatutos do Montepio popular da Gollegã"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a aprovação dos estatutos do Montepio popular da Golegã.
"Acerca dos Estatutos da associação de enfermeiros do corpo de saude civil"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a aprovação dos estatutos da Associação dos enfermeiros do corpo de saúde civil.
"O réu Joaquim Alves pede perdão da pena que se acha cumprindo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Alves, em que pede a comutação por ocasião da semana santa das penas a que foi condenado na comarca de Silves, pelo crime de roubo por meio de arrombamento na casa de Gregório José Rodrigues Mendes, na freguesia do Algoz.
"Estatutos da associação Commercial da Figueira da Foz"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos estatutos da Associação Comercial da Figueira da Foz.
"Em que Joaquim dos Santos, 4.º distribuidor com exercicio em Coimbra pede a sua aposentação"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
