Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo a bens de uma capela pertencente à Colegiada de N. Sra. das Misericórdias da Vila de Ourém.

"Em virtude do officio de 5 do corrente acerca do requerimento em que o Juiz da Rellação do Porto, Luiz Antonio de Moraes e Amaral pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/236
Documento simples
1866 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio de 20 do corrente ácerca do requerimento em que as Religiosas do Convento das Chagas de Lamego, pedem Regio Beneplacito para o breve de sanação de algumas missas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/237
Documento simples
1866 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio de 25 do mez findo a cêrca do requerimento em que o Juiz Vicente de Paula Correa de Sá e Moura pede a terça parte mais do seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/239
Documento simples
1866 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 31 do mez findo ácerca do requerimento em que o padre Manoel Gonçalves de Oliveira Arosa, da Villa da Feira, pede uma coadjutoria"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/241
Documento simples
1866 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Livro 3.º. Pareceres do Exmo. Ajudante Sr. Visconde d'Alges"

PT/AHPGR/PGR/04/016
Unidade de instalação
1871 - 1874

Parte de Procuradoria-Geral da República

Livro de registo dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Parecer ácerca d'uma doação que Antonio Jozé de Souza, facultativo do partido municipal de Vianna do Alemtejo, se propõe fazer á Junta de Parochia de Nossa Senhora da Annunciação da mesma Villa"

PT/AHPGR/PGR/04/016/001
Documento simples
1871 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a possibilidade de serem aceites doações ou legados pelas Juntas de Paróquia.

"[Parecer] ácerca do modo porque procedeu o tenente coronel João Jozé de Oliveira Queiroz, commandante da primeira expedição militar em Moçambique, n'uma campanha contra o rebelde Antonio Vicente da Cruz, vulgo, o Bonga."

PT/AHPGR/PGR/04/016/006
Documento simples
1871 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. A propósito do comportamento de um oficial que comandou uma expedição militar em Moçambique, que mandou retirar a força expedicionária não obstante se encontrar numa situação de vantagem, diz qual o foro onde devem ser avaliadas eventuais responsabilidades criminais.

"Francisco Ferreira pede commutação da pena."

PT/AHPGR/PGR/04/016/004
Documento simples
1871 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

Arquivo Histórico

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