Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo à venda de casas pertencentes ao Convento de Nossa Senhora da Conceição, de Braga. As casas encontravam-se adjudicadas a um credor do convento, para rendimento. como forma de amortização de uma dívida.

"Em virtude do officio de 20 de Maio 1865 acerca da pertenção do Conselheiro João Rebello da Costa Cabral"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/198
Documento simples
1865 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do officio de 22 de Maio 1865 acerca da pertenção do official graduado desta Secretaria"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/199
Documento simples
1865 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/200
Documento simples
1865 Maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Acêrca da licença do Official graduado Manoel Roussado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/203
Documento simples
1865 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Ácêrca do requerimento em que o Conselheiro Antonio Dias de Oliveira Juiz da Relação do Porto pede o augmento da 3ª parte do seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/206
Documento simples
1865 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da queixa do Governador Civil de Portalegre de que alguns agentes do Ministerio Publico não dão requerimento aos autos de investigação que lhe são remetidos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/212
Documento simples
1865 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio de 11 do corrente acerca da pertenção de varios réos pedindo lhes sejam applicadas as disposições do Decreto de 1 de Junho ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/215
Documento simples
1865 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do officio de 21 do corrente ácerca do requerimento em que Sebastião Jose Pedroso pede providencias contra a tabella de emolumentos parochiaes da Freguezia dos Olivaes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/217
Documento simples
1865 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça acerca da remissão do foro que pagavam Maria Eduarda e seu marido a Corporação dos Clerigos Pobres"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/220
Documento simples
1865 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1865 acerca do requerimento de D. Luis de Castro Pamplona preso nas Cadeas da Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/222
Documento simples
1865 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo à independência da Justiça relativamente ao Governo, a propósito do requerimento de D. Luís de Castro Pamplona.

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