- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/323
- Doc. simples
- 1881 março 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Prasos para o recenseamento eleitoral nos bairros da cidade do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
"Augusto Pereira da Silva reitera o pedido da Commutação da pena a que foi condemnado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca do pedido de autorização da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses para a emissão de 40.000 obrigações de 90.000 reis , ou 500 francos, ou 400 marcos cada uma, ao juro anual de 4,5%, amortizáveis no prazo máximo de 79 anos, "para fazer face a novas despezas d'expropriações, de ampliação de obras e de quaisquer operações financeiras da companhia".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"O reu José Luis d'Andrade pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Francisco de Assumpção Carvalho - pede commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
"Idem de 3 de Julho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Terreiro Público "
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
"Ácerca de José Pita de Sousa pedindo lhe seja perdoada a pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça