"Ácerca do requerimento do preso José Dias do Nascimento pedindo commutação da pena de degredo"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/260
- Doc. simples
- 1875 setembro 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Ácerca do requerimento do preso José Dias do Nascimento pedindo commutação da pena de degredo"
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"Ácerca do requerimento de Antonio Dias Pedrozo pede perdão do resto da pena"
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"Ácerca do requerimento de Antonio Carreira de Almeida pelo crime de homicidio"
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"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Propõe que a condenação em pena capital, imposta pelo Supremo Conselho de Justiça Militar a um soldado autor de um crime de homicídio voluntário, seja comutada para a pena imediatamente inferior.
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"Ácerca de josé Fortunato de Barros Cardoso pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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"Ácerca de Miguel da Luz, pedindo lhe seja perdoada a pena que está cumprindo em Cabo Verde"
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"Ácerca de Mathias Corrêa pedindo perdão ou commutação da pena de degredo"
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"Ácerca de Marianna Rosa pedindo a reducção da pena"
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"Ácerca de Maria Tourega pedindo reducção da pena"
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"Ácerca de Maria Genoveva pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
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"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo pedindo perdão da pena em que se acha condemnado"
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"Ácerca de Manoel Soares e João Soares pedindo perdão da pena que estão cumprindo"
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