PGR

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Dá como justificada a sentença proferida pelo Supremo Conselho de Justiça Militar que condenou em pena de morte ("ser arcabuzado no mesmo local em que cometeu o crime") um soldado que cometera um crime de homicídio.

"Em cumprimento do officio de 16 de Junho de 1859, a respeito do reo José Vieira Junior"

PT/AHPGR/PGR/04/021/026
Item
1859 junho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 22 de Julho de 1862 acerca dos reos Mathias Romero, Domingos Ferreira e Domingos José Gonçalves estarem condemnados a pena Capital"

PT/AHPGR/PGR/04/022/026
Item
1862 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Outubro 1852 a requerimento do reo Manuel José Correa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/027
Item
1852 dezembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em officio do Ministerio da Justiça de 18 de Agosto passado acerca da pena Capital imposta ao reo Claudino José de Carvalho por homicidio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/027
Item
1848 março 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer em virtude do] officio da Secretaria d'Estado da Justiça de 2 de Dezembro de 1845 sobre a copia da Sentença que condemnou a pena capital o reo Manoel Rodrigues da Eira"

PT/AHPGR/PGR/04/010/028
Item
1845 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Admite a comutação da pena de morte em que foi condenado o autor de dois crimes de homicídio voluntário, na eventualidade de existirem vagas para o cargo de Executor de Justiça. Na circunstância de não serem necessários os seus serviços, propõe que a pena seja executada em virtude da qualidade e da gravidade dos crimes cometidos.

"Em cumprimento da Portaria de 4 d'Outubro ultimo sobre o reo Bernardo de Paiva"

PT/AHPGR/PGR/04/018/028
Item
1854 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Satisfazendo ao Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1845, á cerca do Reo comdemnado a pena capital João de Sá"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/028
Item
1845 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Em officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto ultimo sobre Sentença que condemnou á pena cao«pital Rodrigo Cardoso"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/029
Item
1848 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 11 d'Abril de 1842 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 6 Zeferino Joze de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/002/029
Item
1842 junho 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um soldado pela prática de um crime de homicídio.

"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1854 acerca do perdão pedido pelo soldado d'Infantaria nº 2 José d'Almeida Castellões"

PT/AHPGR/PGR/04/012/029
Item
1854 outubro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

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