- PT/AHPGR/PGR/05/02/04/215
- Unidad documental simple
- 1840 junho 16
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Portaria de16 de Junho 1858. Acerca do roubo das prátas da Misericordia de Loanda"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Aprecia as disposições legislativas que equipararam os auditores do exército a juízes de direito e as consequências que dessa equiparação resultaram nas relações entre os auditores e o Ministério da Guerra, nomeadamente em matéria de transferência de serviço.
"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Arguições ao Juiz de Direito Substituto d'Aldea Galega"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a demissão de um juiz de direito substituto.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Pronuncia-se a respeito de acusações feitas pelo juiz de direito de Arganil relativamente à atuação do anterior delegado da mesma comarca (João José de Oliveira Gomes) e do delegado interino (José Maria de Almeida Silva e Melo) no contexto de processos judiciais. Analisa ainda a atuação do mesmo juiz de direito e do delegado do Ministério Público no âmbito de um processo crime instaurado contra João Victor da Silva Brandão. Conclui considerando o juiz de direito "um homem perigoso na magistratura", propondo em consequência a instauração de um processo contra este magistrado.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a instauração de processo, junto do Tribunal da Relação, contra magistrado ausente da sua comarca há mais de um ano.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a instauração de processo judicial ao juiz de direito de Arganil, por crimes e erros de ofício (inobservância do dever de imparcialidade, injúrias a jurados e ameaças a testemunhas).
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a manutenção em serviço de um magistrado, em circunstâncias de poder ser aposentado, com aumento de um terço do ordenado.