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"Idem de 26 dito sobre o processo de Manuel Antonio dezertor"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/120
Item
1837 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 10 de Maio d'1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Porto pedindo esclarecimentos sobre o Castigo que devem ter os Desertores da Guarda Municipal Portuense, visto que o Decreto de 24 de Agosto de 1835, he omisso"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/239
Item
1837 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, relativo á reclamação que faz o Ministro de Hespanha, para ser preso o Desertor João Fapia que roubou a Caixa do Regimento a que pertencia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/159
Item
1837 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 de Janeirosobre o Officio que o ex Governador Cevil de Vizeu dirigio por este Ministerio, na data de 13 de Agosto do anno passado, perguntando o que deve praticar-se para se vereficar o pagamento de quatro mil oitocentos reis de premio promettido, segundo a Portaria de 26 de Setembro de 1810 a quem Capturar qualquer dezertor"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/149
Item
1837 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 dito sobre duvidas das Authoridades Militares a respeito como devem ser qualificados os desertores dos Batalhões Nacionaes Moveis e Fixos em tempo de páz e quando estes Corpos se não achão reunidos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/136
Item
1836 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria de 4 de Março de 1841, ácerca de Joaquim José Porfirio Corrêa, que pertende habilitar-se novamente como Alumno do Collegio Militar"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/027
Item
1841 julho 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a readmissão ao Colégio Militar de indivíduo que desertara em tempo de guerra para o inimigo.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1858 a respeito do crime do Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 11 Antonio João Marques."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/040
Item
1858 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o princípio da não retroatividade da lei penal, a propósito da condenação numa pena de serviço militar forçado no Ultramar, pela prática de um crime de deserção.