"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1841, ácerca do Padre Antonio de Castro, Professor de Filosofia dos Estabelecimentos dos Estudos do Bairro do Rocio, pedindo ser jubilado com 460$000 reis annuaes"
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1841, ácerca do Padre Antonio de Castro, Professor de Filosofia dos Estabelecimentos dos Estudos do Bairro do Rocio, pedindo ser jubilado com 460$000 reis annuaes"
"Sobre a aposentação do Conselheiro Antonio Fernandes Coelho"
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"Sobre a aposentação do Conselheiro Antonio Fernandes Coelho"
"Em cumprimento da Portaria de 6 d'outubro de 1857. A respeito do Capitão de Fragata Reformado Ladislau Benevenuto dos Santos"
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"Em cumprimento da Portaria de 6 d'outubro de 1857. A respeito do Capitão de Fragata Reformado Ladislau Benevenuto dos Santos"
"Aposentação requerida pelo 2º official do Governo Civil da Horta, Antonio de Lacerda Bulcão"
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"Aposentação requerida pelo 2º official do Governo Civil da Horta, Antonio de Lacerda Bulcão"
"Sobre a aposentação do Bacharel Vicente Carlos Corrêa de Sousa Brandão Juiz de Direito de Portalegre"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Vicente Carlos Corrêa de Sousa Brandão Juiz de Direito de Portalegre"
"Sobre a aposentação do Cirurgião Mor do Batalhão Nacional fixo do Porto Manoel Joaquim Fernandes"
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"Sobre a aposentação do Cirurgião Mor do Batalhão Nacional fixo do Porto Manoel Joaquim Fernandes"
"Idem de 6 de Dezembro de 1838 sobre os requerimentos, em que o Doutor Francisco de Sousa Lourenço, lente Jubilado na Faculdade de Medicina, e Director d'Academia de Belas Artes de Lisboa, pede se lhe pague o vencimento da sua Jubilação que se acha suspenso"
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"Idem de 6 de Dezembro de 1838 sobre os requerimentos, em que o Doutor Francisco de Sousa Lourenço, lente Jubilado na Faculdade de Medicina, e Director d'Academia de Belas Artes de Lisboa, pede se lhe pague o vencimento da sua Jubilação que se acha suspenso"
"Idem do Vacharel Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
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"Idem do Vacharel Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
"Em execução da Portaria de 3 de Fevereiro de 1858. Sobre a pretenção do Capitão Reformado addido ao primeiro Batalhão de Veteranos, Antonio Manuel Nogueira"
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"Em execução da Portaria de 3 de Fevereiro de 1858. Sobre a pretenção do Capitão Reformado addido ao primeiro Batalhão de Veteranos, Antonio Manuel Nogueira"
"Sobre a aposentação do Bacharel José Prudencio Telles d'Utra Machado"
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"Sobre a aposentação do Bacharel José Prudencio Telles d'Utra Machado"
"Idem de 8 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de João Lamparine, Cantor da extincta Igreja Patriarchal pede, pelos motivos que allega, ser jubilado, e incluido na folha dos Musicos da Sé Metropolitana de Lisboa"
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"Idem de 8 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de João Lamparine, Cantor da extincta Igreja Patriarchal pede, pelos motivos que allega, ser jubilado, e incluido na folha dos Musicos da Sé Metropolitana de Lisboa"
"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio David Leitão Junior"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio David Leitão Junior"
"Em execução do officio de 27 de Julho de 1858. Sobre a jubilação requerida por Francisco Antonio Duarte, Professor da Cadeira d'ensino primario de Montalegre"
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"Em execução do officio de 27 de Julho de 1858. Sobre a jubilação requerida por Francisco Antonio Duarte, Professor da Cadeira d'ensino primario de Montalegre"
"Sobre a aposentação do Bacharel Vicente Carlos Corrêa de Sousa Brandão"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Vicente Carlos Corrêa de Sousa Brandão"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Bento de Moraes Castro Cardoso, Delegado do Procurador Regio de Miranda do Douro"
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"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Bento de Moraes Castro Cardoso, Delegado do Procurador Regio de Miranda do Douro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1844, á cerca da Comissão administrativa da Misericordia de Lisboa pedindo que seja aposentado o Official da Contadoria Antonio Jacques d'Espie"
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1844, á cerca da Comissão administrativa da Misericordia de Lisboa pedindo que seja aposentado o Official da Contadoria Antonio Jacques d'Espie"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel José Bernardo da Silva, Juiz nomeado para a Relação dos Açores"
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"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel José Bernardo da Silva, Juiz nomeado para a Relação dos Açores"
"Aposentação do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Miranda do Douro Bento de Moraes Costa Cardoso"
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"Aposentação do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Miranda do Douro Bento de Moraes Costa Cardoso"
"Aposentação do Delegado do Procurador Regio no Conselho de Miranda do Douro Bento de Moraes Costa Cardoso"
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"Aposentação do Delegado do Procurador Regio no Conselho de Miranda do Douro Bento de Moraes Costa Cardoso"
"Sobre a aposentação do Juiz Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"
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"Sobre a aposentação do Juiz Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"