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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de reconstrução de uma casa junto ao ramal do caminho de ferro entre a Estação do Pinheiro, em Campanhã e a Alfândega do Porto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, acerca do processo relativo ao pedido da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, de autorização para emitir cem mil obrigações no valor de 90$000 reis ou 500 francos cada uma, para custear obras e a compra de obrigações que a Companhia tinha em circulação, fosse acompanhado por documento comprovativo da deliberação da assembleia geral sobre o assunto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o mesmo assunto tratado a 7 de junho anterior, no sentido de a Companhia dar garantias que salvaguardassem os interesses do Estado.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca do pedido de reforma dos estatuto da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, compreendendo, entre outras alterações, o aumento do capital social da Companhia, a extinção do "Comité de Paris" e a alteração da composição da Assembleia Geral.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o pedido de autorização da Companhia para converter obrigações de 5% em obrigações de 4,5%, após a necessária reforma de estatutos.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
"Acção intentada pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro contra Gerson Vivant em Paris"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da isenção de direitos de portagem na Ponte de Sacavém, pretendida pela Companhia Central Peninsular dos Caminhos de Ferro de Portugal, para "o transito dos operarios, cavallos, carros e outros objectos necessarios ás obras da via ferrea contractada".
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"Em cumprimento da Portaria de 16 de Junho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Morton Petto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, para o Ministro das Obras Públicas, a solicitar documentos que lhe permitam elaborar parecer acerca da reclamação de Sir Morton Petto, sobre o pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.
"Sobre a recisão do contracto do Caminho de ferro de Cintra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães relativo à rescisão do contrato entre o Governo e o Conde de Claranges Lucotte, para construção da linha de caminho de ferro de Lisboa a Sintra pela Sociedade Anónima dos Caminhos de Ferro e Docas de Lisboa, por incumprimento, por parte desta, das condições estipuladas no contrato.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da transmissão do contrato adicional [ao contrato de concessão para construir um caminho de ferro americano, a ligar as minas de chumbo do Braçal, Malhada e Coval da Mó] aos herdeiros de Diederich Mathias Feuerheerd Senior.
"Duvidas sobre o Caminho Larmanjat"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre se eram da responsabilidade do Estado ou do concessionário do caminho de ferro Larmanjat, nas linhas de Lisboa a Sintra e a Torres Vedras, os "desvios totalmente em leito próprio, fora da estrada real".
"Ácerca da construcção e exploração do caminho de ferro da Beira Alta, posta a concurso"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, esclarecendo questões colocadas pelo Ministério das Obras Públicas sobre a abertura de concurso para a construção e exploração do Caminho de Ferro da Beira Alta.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o interesse da construção do ramal e a legitimidade da concessão à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, no âmbito do contrato de 14 de Setembro de 1859
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre concessão de um caminho de ferro de via reduzida e de licença para construir um caminho de ferro americano.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
