Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 30 de Abril de 1838 acerca dos excessos de authoridade praticados pelo Sub-Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo Ordinario do Julgado de Santa Martha do Bouro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/008
Doc. simples
1838 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Dezembro de 1854 acerca do requerimento do Bacharel Jose Maria Cardoso Castello Branco, aposentado como Juiz da 1ª Instancia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/008
Doc. simples
1854 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Julho de 1852 á cerca de pertender o Bacharel Joaquim de Azevedo Lima ser provido no primeiro Logar que vagar no Reino de Juiz de Direito da 1ª Instancia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/008
Doc. simples
1852 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria de 7 de Julho de 1854 acerca do Delegado em Alenquer"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/009
Doc. simples
1855 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre acusações, de irregularidades cometidas em exercício de funções, contra o Delegado Venâncio José de Oliveira e Carmo.

"Idem do dito sobre representação em que os moradores da freguesia de S. Miguel de Poiares pedem que o respectivo Juiz de paz, Escrivão e Juiz Eleito seja suspensos como desafectos ao Systema Representativo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/009
Doc. simples
1836 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Parecer sobre requerimento do Conselheiro João da Cunha Sotto Maior acerca de pretender ser aposentado no mesmo Lugar com o seu ordenado por inteiro"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/009
Doc. simples
1839 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 de Março de 1838 acerca de queixa contra o Juiz Substituto do Julgado d'Ervedal, Antonio Henriques Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/009
Doc. simples
1838 Julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 do Corrente sobre hum Officio que Joaquim de Albuquerque Caldeira fez subir ao conhecimento do Administrador Geral interino do Destrito de Castello Branco, ponderando os motivos porque devia ser escuso do Substituto do Juiz de Direito do Fundão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/009
Doc. simples
1837 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro 1855 accerca da pretenção de Jose Jacinto Valente Farinho"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/010
Doc. simples
1855 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça ácerca dos factos arguidos ao Juiz de Direito da Comarca de Barcelos Manuel Francisco Pereira de Souza"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/010
Doc. simples
1849 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Portaria de 30 d'Abril de 1856. Acerca da pretenção do Bacharel Manoel Cardozo Coutinho de Madureira, para poder ser provido no Lugar de Auditor do Exercito."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/010
Doc. simples
1856 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Concluindo deverem os Auditores do Exército ser considerados juízes de direito de 1.ª instância militar, aprecia as habilitações necessárias à sua nomeação.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Julho de 1849 ácerca da resposta do Juiz de Direito de Macau Joaquim Antonio de Moraes Carneiro sobre ter sido arguido por Cypriano Antonio Pacheco e outros"