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"Idem de 18 de Novembro 1837 acerca de Jozé Martins cumprir a Sentença que o condemnou á prisão na Cabeça do Julgado em que cometteu o crime, e não nas cadeas desta Cidade aonde se acha preso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/101
• Unidad documental simple
• 1837 novembro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Julho de 1837 sobre requerimento documentado d'Antonio da Costa Macario, e José Tavares Juliano pedindo a comutação da pena de morte nactural em que forão condemnados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/010
• Unidad documental simple
• 1837 agosto 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Officio de 13 [de] Agosto [de] 1862. Domingos Tavares pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/266
• Unidad documental simple
• 1862 outubro 03

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 22 d'Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Portalegre expondo a duvida que se lhe offerece em admittir alguns individuos a gosar do indulto por se achar terminado o praso marcado no Decreto de 4 de Abril ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/029
• Unidad documental simple
• 1840 agosto 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro acerca do requerimento de Manuel Gil"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/040
• Unidad documental simple
• 1854 Janeiro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 19 de setembro 1853 acerca da pertenção de Antonio Mendes"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/027
• Unidad documental simple
• 1853 outubro

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1853 acerca do réo João Antonio Pereira «o Tropas»"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/017
• Unidad documental simple
• 1853 setembro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 20 Julho 1853 acerca dos reos cumplices na sedição do Batalhão de Caçadores nº 6"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/014
• Unidad documental simple
• 1853 agosto 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Outubro 1850 acerca da commutação de pena pedida pelo ex-Tenente do Batalhão de Linha de Loanda Christiano Jose de Gouveia"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/043
• Unidad documental simple
• 1851 maio 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/005
• Unidad documental simple
• 1850 outubro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 15 de Janeiro 1852 (sic) acerca da pena capital imposta ao reo Manoel Braz"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/142
• Unidad documental simple
• 1850 outubro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 d'Abril ultimo a respeito do Reo Manuel Caetano Alvares assassino de Sebastião Fernandes, processado pelo seu horroroso attentado, na Relação de Gôa"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/111
• Unidad documental simple
• 1850 setembro 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/101
• Unidad documental simple
• 1850 agosto 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 1 do corrente a respeito do requerimento dos Caixas do Contracto em que pedem o perdão para Mathias Dias, Gallego"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/085
• Unidad documental simple
• 1850 junho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Abril de 1842 á cerca da applicação do Indulto por que foi solto o reo José Antonio «O Garrafeiro»"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/055
• Unidad documental simple
• 1850 fevereiro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Dezembro de 1849, á cerca do Réo Francisco da Silva, soldado de Cavalaria Nº 4"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/047
• Unidad documental simple
• 1850 janeiro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 9 de Outubrbro de 1849, ácerca do réo Sebastião de Souza, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/041
• Unidad documental simple
• 1850 janeiro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro passado sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 14 Antonio Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/165
• Unidad documental simple
• 1848 novembro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Agosto de 1848 àcerca do requerimento em que Anna Maria de Agueda pede comutação da pena imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/163
• Unidad documental simple
• 1848 outubro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portaria do processo em que condemna Pedro - preto escravo, na pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/119
• Unidad documental simple
• 1848 agosto 2

Parte deProcuradoria-Geral da República