"Idem de 31 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves expõe o máu procedimento que tem tido os Capitães Cabral de Caçadores 5 e Mendes Neutel de Infantaria ali destacados, para com alguns Cidadãos da Guarda Nacional daquella Villa, e pede providencias a este respeito"
"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela cidade."
"Em virtude do officio de 6 de Dezembro de 1862. Ácêrca das indicações propostas pelo Ministerio da Guerra para facilitar o seguimento dos processos civis em que sejam implicados individuos do Exercito"
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1851 acerca dos arrendamentos feitos a Antonio Pedro de Salles de varios terrenos pertencentes á Fabrica da Polvora"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre reclamação do Ministro de Hespanha, sollicitando serem isentos do Recrutamento os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal."
"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo de Manoel da Cruz, Sargento do Regimento de Artilheria 4"
"Abono. Deve faser-se ao Conde do Casal, como Commandante da extincta Divisão de Operações do Norte, da quantia de 5:848$000 reis que diz gastou com diversas pessoas e agentes que se achavão ao serviço confidencial da Comissão Cartista da Cidade do Porto. Relatorio da Secretaria da Guerra, para o Conselho de Ministros."
"Officiaes Franceses, que serviram no Exercito Libertadôr. Reclamações e queixas a respeito da execução da Lei de 19 de Outubro de 1840, e intelligencia do contracto por que fôram engajados para o serviço em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832. Requerimento de Carlos Aviolat. Portarias de 11 e 21 de Fevereiro de 1851"
!["Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/a/9/2a9577a4a0ea9b3db17e04a37b2ca2947a0145bf3609e24e39b9e6cd1c4cc13d/SR_04_14_278_282_142.jpg)
!["[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre r...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/5/c/95c72d324821512321d6408196a1f588f8e59ddba3a8911f805e24ad9d2015e9/SR04_10_18_19v_142.jpg)
