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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca do processo dos presos João Alfredo Tozer, e D. Pedro da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/142
• Doc. simples
• 1844 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Villa Real expondo a urgente necessidade de se adoptarem as medidas que elle propõe sobre os passaportes e bilhetes de residencia dos estrangeiros que vem de Galiza annualmente entregar-se ao Serviço Agricola das nossas Provincias ao Norte do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/167
• Doc. simples
• 1840 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Março de 1840 sobre uma nota do Encarregado dos Negocios da Hespanha relativa ao subdito Hespanhol Sebastião Pires preso nesta capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/158
• Doc. simples
• 1840 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Março de 1840 sobre reclamação do Agente da Companhia dos Vapores á cerca da Portaria em que ordena ao Administrador Geral de Lisboa que faça sair do Reino nas mesmas embarcaçoens, que os conduzirem a seu bordo, os viandantes chegados aos nossos portos sem os titulos de legitimação exigidos pelos Regulamentos de policia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/135
• Doc. simples
• 1840 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros em que reclama providencias para que as Authoridades Administrativas de Setubal respeitem os privilegios concedidos aos Subditos Britanicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/172
• Doc. simples
• 1839 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca das duvidas suscitadas relativamente à inquirição de testemunhas por agentes diplomáticos e consulares."

• PT/AHPGR/PGR/04/181/020
• Doc. simples
• 1949 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro de 1845 sobre papeis acerca do Subdito Hespanhol Antonio Munoz"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/031
• Doc. simples
• 1845 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Charbonnes Satty queixando-se do Administrador do Concelho da Ribaldeira, por mandar arrancar a bendeira Franceza collocada na sua caza da Quinta da Almoinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/006
• Doc. simples
• 1847 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da conta do Conselho de Saude publica do Reino sobre despença de propinas aos Medicos estrangeiros conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/055
• Doc. simples
• 1845 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1845 á cerca da reclamação do Ministro de S. Magestade Catolica contra as Justiças de Bragança por exigirem as Custas do processo dos reos Hespanhoes João Galan e Josefa Alvares"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/024
• Doc. simples
• 1845 outubro17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1845 á cerca d'hua Nota da Legação de França em Portugal sobre vexames que se dizem praticados contra os seus subditos por cauza de licenças para vendas a retalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/185
• Doc. simples
• 1845 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de os Subditos Inglezes de loja aberta na Villa da Figueira terem constantemente recusado a tirar as necessárias licenças"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/136
• Doc. simples
• 1841 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República