Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/030
Doc. simples
1855 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1850, em que D. Antonia de Noronha Guedes Cardoso de Carvalho Leme Cernache, pede a apresentação de tres Igrejas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/088
Doc. simples
1851 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio da Justiça de 6 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Catharina da Anunciação pede faculdade para testar em favor de seus parentes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/056
Doc. simples
1850 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1846 acerca do Protesto do Delegado Apostolico para impugnar a suppressão do Convento das Religiosas de S. Luis da Cidade de Pinhel"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/017
Doc. simples
1847 dezembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 24 de Agosto de 1846 àcerca da pertenção das Religiozas do Convento de Setubal digo de S. João na Vila de Setubal para lhes serem restituidos seus bens"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/183
Doc. simples
1846 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1844 ácerca do Officio do governador Civil de Portalegre, e copia d'outro do Procurador Regio da Relação de Lisboa para a inteligencia da Portaria de 10 de Abril de 1840, sobre alcances de Irmandades e Confrarias"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/132
Doc. simples
1844 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Março de 1843 áceerca da Reprezentação em que a Junta de Parroquia da Freguesia de S. Vicente Martir de Vila Franca de Xira pede que se faça na dita Parroquia as missões do uzo, e antigo costume"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/093
Doc. simples
1843 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Dezembro de 1840, ácerca da abertura do antigo Seminario Episcopal de Viseu"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/031
Doc. simples
1840 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 e 10 d'Abril de 1840 sobre requerimento de Manoel Jose de Araujo e Domingos Xavier Carneiro d'Aguiar em que se queixão do Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/195
Doc. simples
1840 abril 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 14 de Dezembro de 1839 sobre o procedimento tomado para averiguação do estado da administração dos bens do Convento das Chagas de Vila Viçosa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/137
Doc. simples
1840 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Julho de 1839 sobre papeis relativos á arguição feita ás Religiosas do Convento das Chagas de Christo em Lamego por haverem alienado propriedade do dito Convento sem as solemnidades prescriptas na Lei"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/136
Doc. simples
1840 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre os papeis que serviram de principal fundamento á circular de 22 de Junho de 1835 sobre Provimentos de Beneficios no tempo da Usurpação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/097
Doc. simples
1839 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Maio de 1838 sobre a conta do Vigario Capitular de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/080
Doc. simples
1839 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a intervenção da Igreja nos conflitos entre absolutistas e liberais.

"Idem de 9 de Outubro de 1838 sobre requerimento do Beneficiado Valentim Xavier Cabral que pede indemnização da perda que suffreo pela extincção dos Dizimos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/058
Doc. simples
1838 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos.

"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primarias, livres, do Districto do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/397
Doc. simples
1898 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Ácerca dos Estatutos da Associação da Missão Ultramarina."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/105
Doc. simples
1878 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina os estatutos de associação tendo por fim "promover a evangelização nos territórios do Padroado ultramarino, bem como em todos os países que recebem ou podem receber o influxo da dominação portuguesa."

"Em cumprimento do Officio de 2 de Julho ultimo sobre as representações dos Parochos das Freguezias do Porto e do da Sé de Lamego; e requerimento da Irmandade de Nossa Senhora dos Remadios desta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/064
Doc. simples
1859 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, acerca de "questões sobre os limites da jurisdicção Episcopal, e Parochial, em relação ás Irmandades e Confrarias, bem como ás Capellas, Hospitaes, e Albergarias".