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Assuntos religiosos
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"Ácerca do Arcebisbo de Goa informando do que foi resolvido relativamente á posse dos Conegos da Sé de Macao."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. À margem da questão de saber se o Governador da Diocese de Macau tem autoridade para dar posse a dois cónegos nomeados para a Sé Episcopal de Macau, aprecia as considerações tecidas pelo Arcebispo de Goa sobre a falta de um Bispo eleito em Macau, a situação de abandono do ensino eclesiástico no Seminário de S. José, e a decadência geral das missões e do Padroado das Índias.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 d'Agosto de 1844, sobre o Breve de Faculdades de que vem munido Monsenhor de Pietro, Internuncio Delegado Apostolico chegado a Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Pronunciando-se sobre as considerações a fazer pela Coroa em matéria de jurisdição eclesiástica, em resposta ao Breve apresentado pelo novo Internúncio Apostólico em Lisboa, remete para parecer do anterior Procurador-Geral da Coroa, sobre o mesmo assunto, emitido em 2 de abril de 1842.

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