"Ácerca da representação dos eleitores da freguesia de Vale de Asnes Concelho e Comarca de Macedo de Cavalleiros, pedem a transferencia da sua parochia para o Concelho e Comarca de Mirandella ambos no districto administrativo e bispado de Bragança"
"Acerca da representação dos eleitores das freguezias de Alcofra, Cambra, Campia, Carvalhal de Vermilhas e Espirito Santo d'Arca"
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de S. Thiago de Labruge"
"Acerca dos Eleitores da freguesia de Labruge do Concelho de Bouças"
"Acerca da desanexação da freguesia de Vale de Asnes do Concelho e Comarca de Macedo de Cavalleiros"
"Acerca do processo dos moradores da freguesia de Ponta do Pargo que pedem a annexação do Concelho e Julgado de Porto Moniz"
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia da Povoa de Rio de Moinhos e do Freixial"
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de Avelleda Concelho da Maia e 3ª Vara da Comarca do Porto"
"Acerca do requerimento de 11 pessôas e entre ellas 2 eleitores da Pedra do Canto"
"Proposta do Governador Civil do Districto de Beja para algumas annexações de freguezias d'aquelle districto"
"Acerca da criação e circunscripção de freguesias"
"Sobre se as transferências das freguesias, de que trata o Decreto de 15 d'Abril de 1869, são só para os effeitos administrativos"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1846 ácerca da petição dos Parochos das Freguesias de Santa Maria de Guimarães, de Nossa Senhora da Fresta, e de S. Pedro, todas da Villa de Trancozo"
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Outubro de 1845 á cerca da pertenção da Junta de Parroquia de S. Bartolomeu da Vila de Arouca para o restabelecimento de huma nova Parroquia na Capela de Santo Estevão sita na Villa de Moldes"
"Sobre a transferencia da séde do concelho d'Arruda para Sobral de Mont'agraço"
"Sobre se a sede do concelho de Arruda pode ser mudada para Sobral de Mont'Agraço"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março 1854 sobre as duvidas que se offerecem no cumprimento do Decreto de divisão territorial, de 31 de Desembro ultimo"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Setembro de 1849, sobre a autorização do Governo para para poder alterar a divisão administrativa e ecclesiastica do Continente e Ultramar"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Outubro, e 16 de Novembro de 1842, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Farinha Podre, sobre as duvidas na factura do arrolamento dos vinhos do anno de 1841"
