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"Idem de 18 de Outubro de 1839 sobre o Regulamento para a administração dos expostos do Destricto de Portalegre"
"Idem de 18 de Outubro de 1839 sobre o Regulamento para a administração dos expostos do Destricto de Portalegre"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1844, á cerca da Camara Municipal do Concelho do Bouro, queixando-se da excessiva quota que se lhe lançara para a sustentação dos Expostos do Districto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1844, á cerca da Camara Municipal do Concelho do Bouro, queixando-se da excessiva quota que se lhe lançara para a sustentação dos Expostos do Districto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 d'Agosto de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Castello Branco, sobre o ocorrido com a Junta Geral do Districto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 d'Agosto de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Castello Branco, sobre o ocorrido com a Junta Geral do Districto"
"Idem em virtude do Officio do Reino de 16 de Março de 1844 sobre representação da Commissão Administrativa da Misericordia de Lisboa pedindo que a respectiva Camara Municipal contribua para a creação dos Expostos com maior quantia que a de 600$000 reis"
"Idem em virtude do Officio do Reino de 16 de Março de 1844 sobre representação da Commissão Administrativa da Misericordia de Lisboa pedindo que a respectiva Camara Municipal contribua para a creação dos Expostos com maior quantia que a de 600$000 reis"
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1843 ácerca de huma parte da Consulta da Junta Geral do Destricto de Coimbra propondo alterações sobre admissão dos expostos."
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1843 ácerca de huma parte da Consulta da Junta Geral do Destricto de Coimbra propondo alterações sobre admissão dos expostos."
"Idem de 4 de Novembro de 1839 sobre o Projecto de Administração economica dos Expostos, offerecido pela Junta Geral do Districto do Porto"
"Idem de 4 de Novembro de 1839 sobre o Projecto de Administração economica dos Expostos, offerecido pela Junta Geral do Districto do Porto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1844, ácerca do Regulamento dos Expostos em Leiria"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1844, ácerca do Regulamento dos Expostos em Leiria"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da reprezentação do Governador Civil de Leiria que pede a aprovação do Regulamento para a Administração dos Expostos do seu Districto"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da reprezentação do Governador Civil de Leiria que pede a aprovação do Regulamento para a Administração dos Expostos do seu Districto"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Novembro de 1848, ácerca da Camara Municipal do Concelho de Satão, queixando-se de que a Juncta Geral do Districto de Vizeu lhe lançara a quantia de 37$668 reis para amortização da divida ás amas dos expostos"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Novembro de 1848, ácerca da Camara Municipal do Concelho de Satão, queixando-se de que a Juncta Geral do Districto de Vizeu lhe lançara a quantia de 37$668 reis para amortização da divida ás amas dos expostos"
"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Marianna Izabel, que pede a Propriedade do logar de Ama geral e administradora dos Expostos da Villa e Conselho de Valença do Minho"
"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Marianna Izabel, que pede a Propriedade do logar de Ama geral e administradora dos Expostos da Villa e Conselho de Valença do Minho"
"Idem de 6 de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal de Chaves, pede se lhe conceda a beneficio dos Expostos d'aquelle Conselho, todo o producto das multas matrimoniaes, que se imposerem aos habitantes do mesmo, bem como aos dos Conselhos desanexados, enquanto nelles não se estabelecerem as competentes rodas"
"Idem de 6 de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal de Chaves, pede se lhe conceda a beneficio dos Expostos d'aquelle Conselho, todo o producto das multas matrimoniaes, que se imposerem aos habitantes do mesmo, bem como aos dos Conselhos desanexados, enquanto nelles não se estabelecerem as competentes rodas"
"Ácerca do facto do Juiz de Direito de Guimarães se ter recuzado a tomar conta de um exposto que findara a creação, e que lhe fôra mandado entregar pela municipalidade d'aquella Cidade"
"Ácerca do facto do Juiz de Direito de Guimarães se ter recuzado a tomar conta de um exposto que findara a creação, e que lhe fôra mandado entregar pela municipalidade d'aquella Cidade"
"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca do Regulamento para a administração dos Expostos do Districto de Portalegre"
"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca do Regulamento para a administração dos Expostos do Districto de Portalegre"
"Idem de 11 de Novembro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Bej...
"Idem de 11 de Novembro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Beja sobre os obstaculos que se oppoem á eleição da Junta Geral do Destricto na actual estação"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1841 sobre a reprezentação do Administrador Geral do Districto de Braga ácerca da duvida da Camara Municipal de Fafe se lhe é, ou não permitido lançar as Contribuições para pagamento da derrama para a despeza de expostos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1841 sobre a reprezentação do Administrador Geral do Districto de Braga ácerca da duvida da Camara Municipal de Fafe se lhe é, ou não permitido lançar as Contribuições para pagamento da derrama para a despeza de expostos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 28 de Fevereiro de 1842 à cerca da reprezentação da Camara de Vila Nova de Foscoa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 28 de Fevereiro de 1842 à cerca da reprezentação da Camara de Vila Nova de Foscoa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1841, ácerca do officio do Administrador Geral de Braga, expondo o inconveniente de não serem admitidos nos Hospitaes as Amas e Expostos, quando o padecimento consistir em molestia venerea"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1841, ácerca do officio do Administrador Geral de Braga, expondo o inconveniente de não serem admitidos nos Hospitaes as Amas e Expostos, quando o padecimento consistir em molestia venerea"
"Idem de 26 de Setembro sobre officio do Administrador Geral da Guarda, expõe haverem-lhe representado os Administradores dos Concelhos, que não podem responsabilisar-se pela entrada, no Cofre do Destricto das quantias que pela Junta Geral lhe forem arbitradas, para a sustentação dos Expostos, quando ha hum Thesoureiro a quem foi arbitrado pela mesma Junta, o premio de dois e meio por cento, do total da somma applicada para as despesas dos mesmos Expostos"
"Idem de 26 de Setembro sobre officio do Administrador Geral da Guarda, expõe haverem-lhe representado os Administradores dos Concelhos, que não podem responsabilisar-se pela entrada, no Cofre do Destricto das quantias que pela Junta Geral lhe forem arbitradas, para a sustentação dos Expostos, quando ha hum Thesoureiro a quem foi arbitrado pela mesma Junta, o premio de dois e meio por cento, do total da somma applicada para as despesas dos mesmos Expostos"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1844, á cerca da Camara Municipal de Thomar, pedindo a revogação das deliberaçoens da Junta Geral do Conselho de Districto, que mandão concorrer a Camara, para a criação dos Expostos com a quantia de 400$000 reis annuaes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1844, á cerca da Camara Municipal de Thomar, pedindo a revogação das deliberaçoens da Junta Geral do Conselho de Districto, que mandão concorrer a Camara, para a criação dos Expostos com a quantia de 400$000 reis annuaes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, á cerca do off...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria pedindo providencias a respeito de uma Exposta"
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