"Idem de 28 de Novembro de 1840 ácerca de uma reprezentação da Camara Municipal de Lisbôa, em que pede que os rendimentos dos Cemiterios não sejam sujeitos a penhoras"
"Idem de 7 de Outubro de 1839 acerca do facto do enterramento feito em uma Capella particular na freguezia de Samões, no Concelho de Chaves"
"Idem de 30 de Junho de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Villa Real, em que dá parte dos abuzos commettidos na execução do Decreto de 21 de Setembro de 1835"
"Idem de 22 de Junho de 1839 sobre o officio nº 335 do Administrador Geral do Porto relativo á repugnancia que os Regidores de Parochia incontrão no pagamento dos imolumentos devidos pelos bilhetes d'enterramento em conformidade do Decreto de 3 de Janeiro de 1837"
"Idem de 11 de Agosto de 1838 sobre as Representaçoens dos Mesarios das Ordens terceiras de Nossa Senhora do Carmo, e São Francisco da Cidade da Horta, pedindo a faculdade de estabelecerem Cemiterios para as respectivas irmãas nos logares que designão"
"Idem de 2 de Julho de 1839 sobre o requerimento de José Ozorio de Amaral Sarmento, pede licença para poder enterrar as pessoas da sua familia, que fallecerem, em huma Ermida que tem na sua quinta d'Almeidinha"
"Idem de 15 de Março e 17 de Julho de 1839 sobre a representação em que a Junta de Parochia de Nossa Senhora da Boa Viagem de Massarelos se queixa de lhe haver sido tirada huma porção de terreno da Brevia dos extinctos Monges Benedictinos no Bicalho, e que servia de Cemitério para a Freguesia"
"Em Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de ultimo (sic) sobre pedirem os Irmãos da Senhora do Rosario e do Senhor dos Paços da Ilha do Principe serem enterrados nas suas Capellas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1843, á cerca de haverem as Religiosas do Convento da Esperança, sepultado no seu Convento o cadaver da Recolhida D. Anna Rosa de Sousa"
"Sobre expropriação por utilidade publica d'um terreno para construir um cemiterio na freguesia de Soppo concelho de Villa Nova da Cerveira."
"Idem da mesma data ácerca officio do Administrador Geral de Lisboa sobre a desobediencia da Prioresa do Convento do Salvador á ordem do Regidor de parochia relativa ao enterro d'uma Religiosa"
"Idem da mesma data sobre dito em que Francisco Xavier Ferreira de Magalhães se queixa das Authoridades administrativas de Monte Alegre por permitirem que na Igreja da Misericordia se fizesse um enterro"
"Idem de 26 dito remettendo o Requerimento e mais papeis de Antonio Joaquim dos Santos, em que pede o pagamento de uma terra"
"Idem de 20 de Julho de 1837 acerca do Parocho e Junta da Parochia da Freguezia de Runa, em que pedem o Cemiterio do Hospital dos Invalidos para sepultarem os falecidos da Freguezia"
"Idem de 18 de Abril d'1837 sobre a representação da Camara Municipal de Lisboa pede se lhe confira o dominio direito dos terrenos que servem cemiterios publicos, e que forão incorporados aos bens Nacionaes pela Portaria de 8 de Agosto de 1834"
"Idem de 25 de Abril de 1837 sobre o requerimente de João Francisco da Cruz, e José Antonio Ferreira Bastos, pedem como testamenteiros de D. Catharina de Senna Alexandria de Oliveira pedem lhes seja concedida licença, para os despojos mortaes da fallecida testadora fiquem unidos aos de seu Pay no mesmo jazigo"
"Idem de 15 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Joaquim dos Santos, pede ser embolçado da quantia em que foi avaliado o terreno que faz parte do Cemiterio dos Prazeres"
