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"Reintegração de funcionários amnistiados"

• PT/AHPGR/PGR/04/182/045
• Doc. simples
• 1951 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Julho de 1847, ácerca da restituição das Patentes de Militares que tinhão todos aquelles que desde 6 de Outubro de 1846 forão privados."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/054
• Doc. simples
• 1847 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Agosto e 18 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que Sebastião Caetano da Mota pede a conservação em Posto de 2.º Tenente na Provincia de S. Thomé e Principe por virtude da Amnistia."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/085
• Doc. simples
• 1847 dezembro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Oficio de 17 de Março 1863 acerca da intelligencia do Nº 2 do artº 1º do Decreto de Amnistia de 12 de Fevereiro de 1862 quanto ás multas impostas aos reos de contrabando"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/084
• Doc. simples
• 1863 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Setembro de 1849 ácerca de pertenção de Antonio Martins Freineda para que lhe seja applicavel o disposto na Carta de Lei de 21 de Agosto de 1848"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/153
• Doc. simples
• 1849 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Julho de 1851 ácerca do requerimento de Antonio Porto em que pede que o seu filho do mesmo nome com praça de 1º Grumete a bordo da Fragata do Regimento onde tem a nota de Dezertor pede lhe sejão applicadas as disposições da amnistia de 28 de Abril do dito anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/031
• Doc. simples
• 1851 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 Janeiro de 26 de Setembro de 52 relativamente ao Alferes João Jozé de Mello Pereira que pede ser considerado como amnistiado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/061
• Doc. simples
• 1852 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Março de 1852 a respeito do processo relativo ao Capitão João Galvão d'Origni, e requerimento em que pede ser reintegrado naquelle posto"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/071
• Doc. simples
• 1852 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 27 d'Outubro 1853 acerca de officiaes da Armada se estão ou não no caso da applicação da Lei de 23 d'Outubro de 1853"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/107
• Doc. simples
• 1853 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Novembro corrente sobre requerimento de Antonio Augusto Coelho de Magalhães e outros que se queixão de não lhe ter sido applicado o Decreto de Amnistia de 29 de Abril ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/013
• Doc. simples
• 1847 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro de 1848 àcerca do processo pelo extravio e roubo das Alfaias pertencentes á Capela do Castello de Viana conduzidas á ordem do Tenente Francisco de Paula Lobo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/041
• Doc. simples
• 1848 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Circular a remeter a portaria anteror

• PT/AHPGR/PGR/10/06/078
• Doc. simples
• 1867 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República