Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do officio de 18 d'Agosto ultimo sobre a pertenção de se processar o Administrador do Correio de Vagos"

PT/AHPGR/PGR/04/018/019
Doc. simples
1854 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Manoel da Silva de Avellar pede que sejão punidos o Governador de Bissau e o Juiz de Direito substituto de Cabo Verde por abuzo de poder."

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/146
Doc. simples
1846 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Novembro de 1843, á cerca dos papeis enviados do Ministerio do Reino com os Officios de 6 do dito mez sobre as arguiçoens feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo, e bem assim as suas duas reprezentações e outros papeis que havia no dito Ministerio da Justiça"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/014
Doc. simples
1843 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 sobre Representação da Camara Municipal de Santarem contra o Juiz Eleito da Freguesia de Santa Iria"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/139
Doc. simples
1837 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 30 de Abril de 1838 acerca dos excessos de authoridade praticados pelo Sub-Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo Ordinario do Julgado de Santa Martha do Bouro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/008
Doc. simples
1838 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Joaquim Jozé Alcobia queixando-se do actual Juiz Eleito da Freguesia dos Olivaes Francisco Joaquim Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/219
Doc. simples
1839 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Março de 1837 sobre os papeis relativos aos excessos de Authoridade da Camara Municipal de Torre de D. Chama"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/041
Doc. simples
1837 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Julho de 1837, sobre officio do Administrador Geral de Castello Branco, pedindo providencias que cohibão os excessos de authoridade que se arrogão as Comissões de Parochia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/077
Doc. simples
1837 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito dos factos attribuidos por Jozé Antonio Pereira de Castro ao Governador Civil de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/124
Doc. simples
1867 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Idem de 22 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, dando parte dos excessos, e abusos praticados pelos guardas e empregados do Contracto do Sabão, em varias Casas das Freguesias de Seixas, Villa de Mouros, e outras"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/248
Doc. simples
1839

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Janeiro de 1840 sobre Representação da Comissão Inspectora do Terreiro Publico contra o Administrador do mesmo Terreiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/078
Doc. simples
1840 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Janeiro e 9 de Maio de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Vianna pedindo providencias contra os excessos do Sub-Delegado do Procurador Regio e Juiz Ordinario do Julgado de Coura"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/239
Doc. simples
1840 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1841, ácerca do procedimento da Camara Municipal do Conselho de Angeja, por haver condemnado o Regedor de Parochia da Fregueguesia de Canellas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/034
Doc. simples
1841 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 7 d'Abril de 1859. Sobre o processo instaurado contra o Regedor da Freguesia de Rio de Mouro, Concelho de Sintra, Luiz Manoel Degues"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/034
Doc. simples
1859 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio de 1 d'Abril de 1859. Sobre a Licença para ser processado o Regedor da Freguesia de Almargem Concelho de Sintra, Joaquim Francisco do Livro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/040
Doc. simples
1859 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1843, sobre conceder-se ao Ministerio Publico Licença para demandar criminalmente o Regedor da Parochia de Bustello"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/032
Doc. simples
1844 fevereiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 11 de Junho de 1844 ácerca da reprezentação de Panduranga Sinay Quenero, e mais papeis relativamente a queixas de algumas Auctoridades das Ilhas de Gôa"

PT/AHPGR/PGR/04/004/011
Doc. simples
1844 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Charbonnes Satty queixando-se do Administrador do Concelho da Ribaldeira, por mandar arrancar a bendeira Franceza collocada na sua caza da Quinta da Almoinha"

PT/AHPGR/PGR/04/006/006
Doc. simples
1847 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Janeiro de 1848, ácerca do requerimento em que Josá Antonio de Amorim pede licença para proceder criminalmente contra o Administrador do Concelho de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/006/090
Doc. simples
1848 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848 sobre a autorização para fazer accusar o Regedor de Panoias"

PT/AHPGR/PGR/04/006/123
Doc. simples
1848 Agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

Arquivo Histórico

Limite os seus resultados por:

Idioma

Parte de

Local

Assunto

Mostrar 118 resultados