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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1844, à cerca do pagamento do imposto pela Lei de 16 de Julho de 1843, artº 5º de que tratão os officios do Governador Civil de Leiria, e do Procurador Geral da Coroa de 19 de Novembro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/197
• Doc. simples
• 1845 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1844, ácerca da approvação do contracto feito por Claranges Lucotte com varios individuos para a continuaçãp da Estrada do Porto a Penafiel"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/160
• Doc. simples
• 1844 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria sobre o imposto determinado na Lei de 26 de Junho no artº 5º"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/137
• Doc. simples
• 1844 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1844, á cerca das duvidas suscitadas pela Junta Geral do Districto de Portalegre, na execução da Carta de Lei de 26 de Julho de 1843"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/130
• Doc. simples
• 1844 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1844, á cerca de avaliações das expropriações na directriz das Estradas da Provincia do Minho, cuja feitura fora ultimamente contractada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/019
• Doc. simples
• 1844 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843, ácerca do Officio do Governador Civil de Castello Branco, em que pede esclarecimentos sobre varias disposiçoens da Carta de Lei de 26 de Julho de 1843, relativa ao melhoramento de Estradas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/188
• Doc. simples
• 1843 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1843, relativo ao Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1843. relativo ao Officio do Governandor Civil de Castello Cranco, pedindo instrucçoens sobre o melhor meio de levar á execução algumas disposiçoens da Carta de Lei de 26 de Junho de 1843 para o melhoramento de Estradas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/131
• Doc. simples
• 1843 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REyno de 29 de Janeiro de 1842 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto do Funchal, sobre a duvida que se lhe offerece a algumas Camaras a respeito da cobrança da finta para reparação de Estradas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/014
• Doc. simples
• 1842 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Maio de 1842 ácerca de representação do Conselheiro Inspector Geral das Obras Publicas sobre a restituição dos terrenos expropriados a diversos Proprietarios na estrada de Lisboa a Cintra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/225
• Doc. simples
• 1842 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Abril de 1841 ácerca de representação da Commissão da Caza Pia de Lisboa sobre authorisação para vender as oliveiras que bordam as estradas do termo da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/153
• Doc. simples
• 1841 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio ce 3 d'Agosto 1857. A respeito da pretenção da Camara Municipal de Espozende"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/067
• Doc. simples
• 1857 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República