"Ajudante de pecuária. Lugares de acesso. Idade."
- PT/AHPGR/PGR/04/182/050
- Pièce
- 1951 novembro 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Agricultura.
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"Ajudante de pecuária. Lugares de acesso. Idade."
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Agricultura.
"Ácerca dos concursos para adjudicação da hospedaria do Lazareto de Lisboa"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Concursos. Reclamação do Engenheiro Agrónomo Norberto Cardoso Menezes."
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Parecer para o Ministério da Agricultura.
"Ácerca do concurso para o provimento da Cadeira de Silvicultura no Instituto"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o processo de concurso para provimento da cadeira de Silvicultura e Economia Florestal no Instituto Geral de Agricultura, que teve António Xavier Pereira Coutinho como única candidato.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Concurso. Idade. Emancipação."
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Agricultura, com a seguinte conclusão: "os requisitos ou condições legais exigidas na lei devem verificar-se nos candidatos ate ao termo do prazo de encerramento do respectivo concurso se outra coisa não estiver expressamente estabelecido."
"Sobre o concurso no Instituto de agronomia e veterinaria."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Ofício da Direcção-Geral da Instrução Primária e parecer
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa relativo à admissão de Fernando Victor Augusto Mendes de Almeida a concurso.
"Preenchimento de vagas de agentes fiscais de 1.ª classe. Declaração do dec.-lei 27.003."
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Parecer para o Ministério do Comércio e Indústria, com a seguinte conclusão: "1 - A declaração a que se refere o Decreto-Lei n 27003 e indispensável para a admissão a qualquer concurso, seja de admissão, seja de promoção; 2 - Tal declaração deve ser solicitada aos candidatos antes de o júri elaborar a lista daqueles que preenchem os requisitos legais para a admissão ao concurso."
"Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito dos candidatos legaes á Magistratura"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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