"Ajudante de pecuária. Lugares de acesso. Idade."
- PT/AHPGR/PGR/04/182/050
- Item
- 1951 novembro 28
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Parecer para o Ministério da Agricultura.
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"Ajudante de pecuária. Lugares de acesso. Idade."
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Parecer para o Ministério da Agricultura.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
"Concurso para Delegado do Procurador Regio"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa relativo à admissão de Fernando Victor Augusto Mendes de Almeida a concurso.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Mesmo assumpto do antecedente" [Adjudicação da hospedaria do Lazareto de Lisboa]
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre construcção de uma lancha ou gondola para transporte de quarentenarios para o lazareto"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
"Acêrca do concurso para provimento dos lugares de aspirantes das secretarias dos liceus"
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Parecer para o Ministério da Educação Nacional.
"Concurso. Idade. Emancipação."
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Parecer para o Ministério da Agricultura, com a seguinte conclusão: "os requisitos ou condições legais exigidas na lei devem verificar-se nos candidatos ate ao termo do prazo de encerramento do respectivo concurso se outra coisa não estiver expressamente estabelecido."
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Parecer para o Ministério do Reino - Direcção-Geral de Instrução Pública.
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito dos candidatos legaes á Magistratura"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.