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"Em cumprimento da Portaria de 24 de Fevereiro 1851 acerca do modo por que se houve o Juiz de Direitod'Aldêa Galega Francisco de Sena Fernandes"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Fevereiro 1851 acerca do modo por que se houve o Juiz de Direitod'Aldêa Galega Francisco de Sena Fernandes"
"Em cumprimento da Portaria de 28 Julho 1851 acerca da queixa contra o Juiz de Direito de Loanda feira por um Advogado da sua Comarca"
"Em cumprimento da Portaria de 28 Julho 1851 acerca da queixa contra o Juiz de Direito de Loanda feira por um Advogado da sua Comarca"
"Em cumprimento da Portaria de 20 d'Agosto 1851 acerca das arguições feitas ao ex-Escrivão da Relação de Lisboa Antonio Abranche Coelho"
"Em cumprimento da Portaria de 20 d'Agosto 1851 acerca das arguições feitas ao ex-Escrivão da Relação de Lisboa Antonio Abranche Coelho"
"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851, acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo, Antonio de Vasconcellos Pereira Coutinho e Macedo"
"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851, acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo, Antonio de Vasconcellos Pereira Coutinho e Macedo"
"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Abril 1852 acerca das arguições feitas ao Bacharel Manoel Bento da Rocha Peixoto"
"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Abril 1852 acerca das arguições feitas ao Bacharel Manoel Bento da Rocha Peixoto"
"Em cumprimento da Poertaria de 30 de Novembro de 1853 acerca da conta dada para o Juiz de Direito de Barlavento na Comarca de Cabo Verde do Delegado na mesma Comarca"
"Em cumprimento da Poertaria de 30 de Novembro de 1853 acerca da conta dada para o Juiz de Direito de Barlavento na Comarca de Cabo Verde do Delegado na mesma Comarca"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das a...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das arguições feitas ao Delegado em Valença"
"Em cumprimento da Portaria de 13 de Julho 1852 acerca dos factos que tiveram logar entre o 1º Substituto do Juiz de Direito de Guimarães. Castro S. Payo e o Bacharel Costa e Lemos que substituia o Delegado da dita Comarca"
"Em cumprimento da Portaria de 13 de Julho 1852 acerca dos factos que tiveram logar entre o 1º Substituto do Juiz de Direito de Guimarães. Castro S. Payo e o Bacharel Costa e Lemos que substituia o Delegado da dita Comarca"
"Em resposta ao officio de 23 d'Agosto 1852 sobre as arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Monte Mór o novo Jose Joaquim Ferreira d'Almeida"
"Em resposta ao officio de 23 d'Agosto 1852 sobre as arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Monte Mór o novo Jose Joaquim Ferreira d'Almeida"
"Em cumprimento da Portaria de 4 de Dezembro 1850 acerca das arguições feitas ao Escrivão e Tabellião do Juizo ordinario do Julgado de Alcoutim Manoel José da Trindade e Lima pelo Adminiustrador do Conselho"
"Em cumprimento da Portaria de 4 de Dezembro 1850 acerca das arguições feitas ao Escrivão e Tabellião do Juizo ordinario do Julgado de Alcoutim Manoel José da Trindade e Lima pelo Adminiustrador do Conselho"
"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851 acerca do Director d'Alfandega de Moçambique"
"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851 acerca do Director d'Alfandega de Moçambique"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro 1853 acerca do reo Joaquim José da Costa soldado de Infantaria nº 3"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro 1853 acerca do reo Joaquim José da Costa soldado de Infantaria nº 3"
"Em cumprimento do Officio de 17 de Janeiro 52 a respeito do ex-professor Domingos Antonio Pacheco, pede ser admittido a defeza"
"Em cumprimento do Officio de 17 de Janeiro 52 a respeito do ex-professor Domingos Antonio Pacheco, pede ser admittido a defeza"
"Em resposta ao officio de 2 de Dezembro 1853 - acerca da authorisação pedida pelo Ministerio Publico para ser demandado o Escrivão que foi d'Administração de Arganil Antonio Luiz de Paiva"
"Em resposta ao officio de 2 de Dezembro 1853 - acerca da authorisação pedida pelo Ministerio Publico para ser demandado o Escrivão que foi d'Administração de Arganil Antonio Luiz de Paiva"
"Em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro de 1853 acerca do alcance vereficado contra Manuel Francisco Alves de Brito, Testamenteiro de José Vieira de Mattos, residente em Angola, e da sua retirada para o Rio de Janeiro de que é arguido Governador Geral Interino Antonio Sergio de Sousa por lhe ter concedido o passaporte"
"Em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro de 1853 acerca do alcance vereficado contra Manuel Francisco Alves de Brito, Testamenteiro de José Vieira de Mattos, residente em Angola, e da sua retirada para o Rio de Janeiro de que é arguido Governador Geral Interino Antonio Sergio de Sousa por lhe ter concedido o passaporte"
"Portaria de 22 de Novembro 1855. Acerca dos processos relativos á licença pedida para serem demandados os Escrivães actual, da Administração do Concelho de Bouças, Joaquim Lourenço Martins, e o que o foi Filippe Augusto de Sousa Carvalho, pelo crime de falsidade"
"Portaria de 22 de Novembro 1855. Acerca dos processos relativos á licença pedida para serem demandados os Escrivães actual, da Administração do Concelho de Bouças, Joaquim Lourenço Martins, e o que o foi Filippe Augusto de Sousa Carvalho, pelo crime de falsidade"
"Em cumprimento do officio de 12 de Março de 1857. Sobre o processo relativo ao Escrivão da Camara Municipal do Funchal Antonio Pio Fernandes"
"Em cumprimento do officio de 12 de Março de 1857. Sobre o processo relativo ao Escrivão da Camara Municipal do Funchal Antonio Pio Fernandes"
"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"
"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"
"Em cumprimento do Officio de 11 de Setembro ultimo ácerca da pronuncia do Regedor da Freguezia de Mioma Antonio Rodrigues Pereira"
"Em cumprimento do Officio de 11 de Setembro ultimo ácerca da pronuncia do Regedor da Freguezia de Mioma Antonio Rodrigues Pereira"
"Em cumprimento do Officio de 12 d'Agosto ultimo ácerca do Escrivão do Juizo de Paz do Districto de Pias, Manoel José de Brito"
"Em cumprimento do Officio de 12 d'Agosto ultimo ácerca do Escrivão do Juizo de Paz do Districto de Pias, Manoel José de Brito"
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