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"Em resposta ao officio de 2 de Dezembro 1853 - acerca da authorisação pedida pelo Ministerio Publico para ser demandado o Escrivão que foi d'Administração de Arganil Antonio Luiz de Paiva"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/139
• Doc. simples
• 1853 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro 1853 acerca do reo Joaquim José da Costa soldado de Infantaria nº 3"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/119
• Doc. simples
• 1853 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 17 de Janeiro 52 a respeito do ex-professor Domingos Antonio Pacheco, pede ser admittido a defeza"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/126
• Doc. simples
• 1853 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851 acerca do Director d'Alfandega de Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/045
• Doc. simples
• 1851 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Dezembro 1850 acerca das arguições feitas ao Escrivão e Tabellião do Juizo ordinario do Julgado de Alcoutim Manoel José da Trindade e Lima pelo Adminiustrador do Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/013
• Doc. simples
• 1851 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Queixa do preso José Manuel de Sá Miranda da cadeia da Comarca de Macedo de Cavalleiros contra o Delegado, Bacharel Sebastião Maria de Sampaio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/196
• Doc. simples
• 1891 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da injuria feita pelo Delegado do Procurador Regio na comarca de Fronteira, Bacharel José Pereira do Canto Ramos e Silveira, ao escrivão e tabellião do respectivo Juizo de Direito Domingos José de Freitas Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/072
• Doc. simples
• 1874 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da correspondencia publicada no Jornal Clamor Militar por Alvaro Augusto Teixeira Pinto, Furriel de Cavallaria 3"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/008
• Doc. simples
• 1871 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Junho ultimo sobre o processo de José de Aldeagallega soldado do Regimento de Infantaria nº 10"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/121
• Doc. simples
• 1849 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre as arguições feitas ao Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa Real, Bacharel Valentim de Faria Mascarenhas e Lemos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/201
• Doc. simples
• 1869 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do corrente a respeito d'arguições ao Delegado do Fundão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/142
• Doc. simples
• 1867 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito das arguições feitas ao Delegado na Covilhã"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/140
• Doc. simples
• 1867 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta á Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho 1854 acerca do requerimento do Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/081
• Doc. simples
• 1854 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 d'Agosto de 51 a respeito do Bacharel Adriano Ernesto Castilho Barreto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/059
• Doc. simples
• 1853 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1851 acerca dos papeis relativos ao processo, contra o Bacharel Antonio Xavier da Costa Veiga Juiz de Direito da Comarca de Reguengos de Monsaraz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/099
• Doc. simples
• 1851 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio da -justiça de 11 de Outubro de 26 de Dezembro de 1851 ácerca da arguição feita a Manuel Tiberio Nunes Aspirante de 2ª Classe do Thezouro Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/102
• Doc. simples
• 1852 janeiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Setembro de 1851 ácerca das arguições feitas ao Procurador Régio da Relação dos Açores por occazião do que se passou com o reo José Jacinto Rapozo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/103
• Doc. simples
• 1852 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 21 de Março de 1851 sobre a recusa dos Lentes da Academia Polytechnica da Cidade do Porto em se prestarem nos cazos occorrentes á analyse chimica de que se precisa nas investigações medico-legaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/085
• Doc. simples
• 1851 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1850 sobre o Processo do Reo Jozé Jacinto Raposo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/090
• Doc. simples
• 1851 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Dezembro de 1850 ácerca de mora que teve Juiz de 1ª Instancia Comercial do Porto Joaquim José Alvares de Faria na publicação da Sentença proferida entre partes José Allem, e Manuel Francisco de Araújo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/081
• Doc. simples
• 1851 Maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República