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"Em cumprimento do officio de 2 d'Abril de 1859, sobre as duvidas que se offerecem á Faculdade de Direito, para a promoção dos Substitutos extraordinarios, e ordinarios da mesma Faculdade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/035
Unidad documental simple
1859 abril 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 26 de Julho de 1858. Acerca do requerimento do official de 2.ª classe da Repartição de Contabilidade do Ministerio da Guerra, Pedro Antonio Baptista."

PT/AHPGR/PGR/04/014/014
Unidad documental simple
1858 setembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 d'Outubro de 1858. Ácerca dos requerimentos do Coronel do Regimento d'Infantaria n.º 10 D. Manoel Jerónimo da Camara."

PT/AHPGR/PGR/04/014/037
Unidad documental simple
1858 novembro 05

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Portaria de 21 [de] Janeiro [de] 1862. Visconde de Pinheiro pede collocação melhor"

PT/AHPGR/PGR/04/014/231
Unidad documental simple
1862 março 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Sobre a reclamação de Manoel Ferreira Ribeiro, facultativo de 1ª classe do quadro de saude do ultramar servindo em commissão o logar de chefe da 2ª secção da 1ª repartição da Direcção Geral do Ultramar, contra o despacho que o promoveu a chefe do serviço de saude da provincia de S. Thomé e Principe"

PT/AHPGR/PGR/04/043/319
Unidad documental simple
1880 novembro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Marinha e Ultramar. Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1859. Acerca da pretensão de Joaquim José Alves."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/052
Unidad documental simple
1859 agosto 04

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"A respeito de João d'Almeida de la Figaniere"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/059
Unidad documental simple
1859 outubro 08

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Outubro de 1849, ácerca de Francisco Antonio Coelho, Tenente do Batalhão Naval sobre ter sido preterido na promoção dos outros Officiaes mais modernos"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/157
Unidad documental simple
1849 dezembro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Março de 1837 sobre a pertenção do Barão de Saborosa, pede ser abonado com o soldo de Brigadeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/058
Unidad documental simple
1837 abril 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao requerimento do Barão de Sabrosa.

"Acerca das promoções d'empregados addidos dos telegraphos e pharoes"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/075
Unidad documental simple
1884 agosto 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pretensão do amanuense do quadro telegrapho-postal, Henrique Ezequiel da Silva Carvalho a ser promovido a 2º official"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/010
Unidad documental simple
1899 maio 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção

PT/AHPGR/PGR/04/021/166
Unidad documental simple
1861 maio 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 18 de Novembro de 1862. Ácêrca do requerimento em que Domingos José Quaresma amanuense da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça pede a graduação de Offecial"

PT/AHPGR/PGR/04/022/045
Unidad documental simple
1863 janeiro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"O amanuense João Antonio da Cunha Ferreira requer que para a sua promoção se lhe conte o tempo que serviu no Ministerio das Obras Publicas."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/019
Unidad documental simple
1900 janeiro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Ácerca do requerimento em que Nuno Jose Severo Ribeiro de Carvalho pede lhe seja contada a sua antiguidade para ser provido no primeiro logar que vagar no Hospital de S. Jose."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/016
Unidad documental simple
1874 agosto 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer relativo a um requerimento para promoção de um funcionário do Ministério do Reino.

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/077
Unidad documental simple
1862 maio 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

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