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"Acerca de dois requerimentos de Lino Maria de Sousa Araujo, aspirante da alfandega de Loanda, pedindo n'um se resolva se, nas circunstancias em que se acha está ou inhibido de ter acesso a logares superiores, e n'outro que se ordene a Junta da Fazenda d'Angola que lhe pague os ordenados em divida"

PT/AHPGR/PGR/04/043/220
Doc. simples
1879 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Sobre a reclamação de Manoel Ferreira Ribeiro, facultativo de 1ª classe do quadro de saude do ultramar servindo em commissão o logar de chefe da 2ª secção da 1ª repartição da Direcção Geral do Ultramar, contra o despacho que o promoveu a chefe do serviço de saude da provincia de S. Thomé e Principe"

PT/AHPGR/PGR/04/043/319
Doc. simples
1880 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Promoção a Consul de 1ª classe reclamada pelo Bacharel Jozé Alberto Homem da Cunha Corte Real"

PT/AHPGR/PGR/04/043/369
Doc. simples
1884 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 9 de Septembro de 1851 acerca do requerimento de differentes segundos Tenentes da Armada pede que sejão attendidas as suas antiguidades quando se fizer a promoção na dita Armada"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/037
Doc. simples
1851 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro de 1851 acerca do requerimento de José Ignacio Machado de Faria e Maia em que pede que seu filho Cabo d'Esquadro do Batalhão de Caçadores Nº 5 seja declarado Aspirante a Official"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/046
Doc. simples
1851 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 29 de Julho de 1851 à cerca do requerimento do Primeiro Tenente da Armada Francisco Maria Pereira da Silva pedindo ser collocado na respectiva Escalla em primeiro logar de que o Primeiro Tenente Damião Antonio Contreiras"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/038
Doc. simples
1851 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 11 de Julho ultimo a respeito de Carlos Cyrilo Machado"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/101
Doc. simples
1853 agosto 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 11 de Julho 53 a respeito de Carlos Cyrilo Machado, 2º Official da Repartição de Liquidação"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/102
Doc. simples
1853 agosto 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Outubro de 1860. Acerca do Requerimento do Capitão de Fragata Antonio Sergio de Souza"

PT/AHPGR/PGR/04/021/133
Doc. simples
1861 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção

PT/AHPGR/PGR/04/021/166
Doc. simples
1861 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção

PT/AHPGR/PGR/04/021/172
Doc. simples
1861 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do Officio de 21 de Novembro de 1862; Ácêrca da Syndicancia requerida pelo Doutor Joaquim José da Motta Juiz de Direito da Comarca de Figueiró dos Vinhos"

PT/AHPGR/PGR/04/022/034
Doc. simples
1862 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 18 de Novembro de 1862. Ácêrca do requerimento em que Domingos José Quaresma amanuense da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça pede a graduação de Offecial"

PT/AHPGR/PGR/04/022/045
Doc. simples
1863 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 d'Outubro de 1863 acerca do requerimento em que o official da 4ª classe do Arsenal do Exercito José Bento Soares Salvado pede que o preenchimento da vaga d'official de 3ª classe do dito Arsenal seja feita por antiguidade e não por concurso"

PT/AHPGR/PGR/04/022/127
Doc. simples
1864 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Ácêrca da pretensão do amanuense Manoel Roussado que pede a graduação d'Official"

PT/AHPGR/PGR/04/022/177
Doc. simples
1865 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acerca do provimento do logar de continuo de 1ª Classe da Secretaria da Guerra"

PT/AHPGR/PGR/04/022/192
Doc. simples
1865 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

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