Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Sobre as denúncias relativas à conservatória de Mangualde.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, solicita a este magistrado o envio da cópia do acordão proferido pelo tribunal da Relação de Lisboa no processo Hersent, e do despacho da 1.ª instância sobre a decisão judicial.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, dirigido ao procurador régio da Relação de Lisboa, remete a este magistrado a documentação do processo crime instaurado contra Raimundo Venâncio Rodrigues Capela, para que o delegado tome deles conhecimento e os utilize para a instrução e discussão do processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Sobre o processo crime de peculato contra o agente consular de Portugal em Barbacena, João Rodrigues de Sousa, e contra o vice cônsul em Santos e o agente consular em Juiz de Fora, Nuno Telmo da Silva.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Acusa o ofício enviado por este magistrado a respeito dos processos instaurados pelo crime de homicídio do menor Joaquim Martins Morgado, e pronuncia-se sobre o bom resultado das diligências e esforços do delegado na comarca do Sabugal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, dirigido ao ministro da Justiça. Sobre o processo instaurado contra os autores e cúmplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da Igreja de São Salvador de Cambeses.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete uma relação de testemunhas que podem depor no processo instaurado contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da Igreja de São Salvador de Cambeses.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, interino, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Sobre a informação dada pelo diretor geral dos Negócios Eclesiásticos, de não poder nomear mais testemunhas para serem inquiridas no processo instaurado na falsificação de requerimentos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Acusa a receção dos ofícios enviados e a cópia de um outro, do delegado na comarca do Sabugal em que dá conta do processo de Bernardo Quelha e do que fora instaurado ao médico municipal. São ainda feitos elogios ao delegado na comarca do Sabugal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que solicita a este magistrado do Ministério Público, informação sobre o processo mandado instaurar contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da igreja de São Veríssimo de Luzio.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto, solicita a este magistrado, que o informe do estado do processo instaurado para punir os autores e cumplices do atentado contra a casa de habitação do governador civil do distrito do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, acusa a receção do ofício enviado por este magistrado em que este, o põe ao corrente sobre o processo mandado instaurar contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da igreja de São Veríssimo do Luzio, e pede medidas para que se evite que os agentes do Ministério Público possam ser arguidos de negligentes ou suspeitos de parcialidade no dito processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto, em que solicita a este magistrado documentos e informações a respeito do crime de homicídio voluntário de que foi autor Claudino Ferreira de Aguilar, para que possa fundamentar a sua comunicação ao governo, do procedimento irregular do juiz no processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Envia a este magistrado a certidão do processo instaurado na comarca de Barcelos, contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da Igreja de São Salvador de Cambeses, e solicita a devolução da mesma após o uso conveniente.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Acusa a receção dos ofícios enviados a respeito do mau estado da administração da justiça na comarca da Vila da Feira, e solicita ser informado dos procedimentos adotados pelo presidente da Relação do Porto sobre este assunto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que remete a este magistrado o ofício que lhe fora enviado pelo ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça a respeito do processo mandado instaurar contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da igreja de São Salvador de Cambeses, e solicita-lhe que sobre este assunto, lhe dê informações pormenorizadas e com urgência a respeito da evolução do processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça, em que lhe dá conhecimento sobre um facto ocorrido na secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, que revela desleixo na execução das leis.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Acusa a receção do ofício enviado com a cópia do ofício do delegado na comarca da Feira, em que este dá conta sobre os gravíssimos e deploráveis acontecimentos que tiveram lugar e que ainda se temem naquela vila e comarca, contra o juiz de direito.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto, acusa a receção do ofício deste magistrado com a cópia do ofício do delegado na comarca da Feira, sobre o modo como o juiz de direito pretende demonstrar por meio de mapas o estado daquele serviço, naquela comarca. Solicita ao procurador régio para que instrua o delegado da comarca da Feira, para que exija e obtenha de todos os escrivães as informações e dados sobre os atos de administração da justiça praticados pelo juiz.
