- PT/AHPGR/PGR/05/02/08/021
- Pièce
- 1845 fevereiro 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
"Idem de 11 dito sobre a pena ultima de Antonio dos Santos"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Abril ultimo á cerca do réo Joaquim Bernardo"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Dá como justificada a sentença proferida pelo Supremo Conselho de Justiça Militar que condenou em pena de morte ("ser arcabuzado no mesmo local em que cometeu o crime") um soldado que cometera um crime de homicídio.
"Em cumprimento do officio de 16 de Junho de 1859, a respeito do reo José Vieira Junior"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Admite a comutação da pena de morte em que foi condenado o autor de dois crimes de homicídio voluntário, na eventualidade de existirem vagas para o cargo de Executor de Justiça. Na circunstância de não serem necessários os seus serviços, propõe que a pena seja executada em virtude da qualidade e da gravidade dos crimes cometidos.
"Em cumprimento da Portaria de 4 d'Outubro ultimo sobre o reo Bernardo de Paiva"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um soldado pela prática de um crime de homicídio.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra