"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"
"Em cumprimento da Portaria do 1º d'Agosto de 1854 sobre a eleição dos Adjuntos da Administração dos Estabelecimentos de piedade e beneficencia de Lisboa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1855 acerca do terreno das duas Igrejas"
"Em execução da Portaria de 17 de Novembro 1855 acerca da pretenção da Companhia de Illuminação a Gaz"
"Acerca das representações do Governador Civil e dos lojistas da Capital sobre a lei de 1 de Setembro de 1869, na parte que trata das licenças para estarem abertas as portas dos estabelecimentos"
"Acerca da queixa feita por Antonio Florencio dos Santos contra irregularidades que diz praticadas nos exames do Lyceo de Lisboa."
"Ácerca do emprestimo de 100 contos de reis que a Junta Geral do Districto de Lisboa deliberou contractar."
"Acerca da approvação da verba destinada aos talhos municipaes, estabelecidos pela Camara de Lisboa."
Ácerca do arrendamento do Palacio do Marquez de Pombal, sito ás Janellas Verdes, para se estabelecer n'elle o Museu de Bellas Artes e Archeologia."
"Em que Antonio Ignacio da Fonsecapossue uma nova organisação da lotaria da Santa Casa da Misericordia de Lisbôa"
"Sobre o modo por que o Governo possa fazer o provimento do logar de directos do Hospital de Rilhafolles"
"Idem de 4 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa, pedindo se mande levantar a penhora feita em alguns predios do Municipio, e que lhe sejão entregues todos os seus rendimentos"
"Idem de 14 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Lucas José Dias contra o Carcereiro da Cadeia da Cidade, Domingos Pedroso; outro deste actual Carcereiro queixando-se da Commissão encarregada de Melhoramento das Cadeias da Capital, e outro da mesma Commissão contra o referido Carcereiro"
"Idem de 5 de Outubro de 1839 - sobre papeis do Juizo da Collecta acerca de reedificaçoens de Igrejas da Capital"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 15 de Maio, e 1 de Junho de 1843 ácerca do procedimento do Juiz Eleito da Freguesia de S. Julião d'esta Cidade para com os aparelhadores que estão calçando a Rua Aurea"
"Parecer sobre a pretensão da firma Reis & Reis referente a benfeitorias que se realisaram n'um predio sito em Xabregas."
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 28, e 31 de Janeiro de 1843 ácerca da reclamação de Pedro Leite Pereira de Mello Virgolino, que se diz ser o proprietario do terreno do Forte da Alfarrobeira"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1843, ácerca dos Papeis que incluião as Portarias do dito Ministerio de 28 e 31 de Janeiro ultimo relativos ao terreno do Baluarte d'Alfarrobeira em Alcantara"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da projectada Companhia de Lanificios do Campo Grande"
"Ácêrca das duas propostas feitas ao Governo para a construcção de um muro de caes sobre o Tejo, desde o Arsenal da Marinha até Belem"
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1843, ácerca do...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/f/8/af8d3be4ae1352a4e3a244056148674228379cb704fc97587c919952727dfcc0/Guerra_Marinha_Estrangeiros_livro3_69v_71_142.jpg)
