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"Idem de 29 de Março sobre o requerimento de Manoel dos Santos da Costa, queixando-se da Camara Municipal do Barreiro o obrigar a ser cobrador da Congrua do Parocho, tendo passado a resedir no Lavradio"
"Idem de 29 de Março sobre o requerimento de Manoel dos Santos da Costa, queixando-se da Camara Municipal do Barreiro o obrigar a ser cobrador da Congrua do Parocho, tendo passado a resedir no Lavradio"
"Idem de 8 de Abril acerca de muitos escrivaens terem requerido se lhes passe guia a fim de pagarem os direitos, cujos Escrivaens são os das Camaras Municipaes"
"Idem de 8 de Abril acerca de muitos escrivaens terem requerido se lhes passe guia a fim de pagarem os direitos, cujos Escrivaens são os das Camaras Municipaes"
"Duvidas sobre a substituição dos empregados de Justiça"
"Duvidas sobre a substituição dos empregados de Justiça"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Setembro ultimo a respeito do ex-pagador dos telegraphos Jose Manuel de Carvalho e Mello"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Setembro ultimo a respeito do ex-pagador dos telegraphos Jose Manuel de Carvalho e Mello"
"Ácêrca do requerimento de Bernardino José de Carvalho, e cópia do Decreto que homologou a decisão do Supremo Tribunal Administrativo"
"Ácêrca do requerimento de Bernardino José de Carvalho, e cópia do Decreto que homologou a decisão do Supremo Tribunal Administrativo"
"Idem 10 de Junho de 1837 sobre a Representação da Commissão Administrativa do Deposito das Livrarias dos extinctos Conventos, pedindo ser authorizadas a lançar mão das necessarias medidas, para pôr Termo as faltas de Comparencia n'aquella Repartição dos Empregados ali existentes"
"Idem 10 de Junho de 1837 sobre a Representação da Commissão Administrativa do Deposito das Livrarias dos extinctos Conventos, pedindo ser authorizadas a lançar mão das necessarias medidas, para pôr Termo as faltas de Comparencia n'aquella Repartição dos Empregados ali existentes"
"Sobre se os Cantoneiros estam ou não sujeitos á contrubuição de trabalho em presença da lei"
"Sobre se os Cantoneiros estam ou não sujeitos á contrubuição de trabalho em presença da lei"
"Ácerca da syndicancia feita ao conductor de 2ª classe, que foi do Districto de Castello Branco, Antonio Rodrigues Ferreira dos Santos, hoje transferido para o districto de Bragança"
"Ácerca da syndicancia feita ao conductor de 2ª classe, que foi do Districto de Castello Branco, Antonio Rodrigues Ferreira dos Santos, hoje transferido para o districto de Bragança"
"Áerca de promoções dos addidos da direcção Geral dos Correios e dos telegraphos e pharoes"
"Áerca de promoções dos addidos da direcção Geral dos Correios e dos telegraphos e pharoes"
"Regras a seguir na liquidação da antiguidade dos amanuenses do Ministerio das obras publicas, para os efeitos da lei de 27 de junho de 1882"
"Regras a seguir na liquidação da antiguidade dos amanuenses do Ministerio das obras publicas, para os efeitos da lei de 27 de junho de 1882"
"Em cumprimento do officio de 26 de Julho, relativo á permissãp pedida pelo Secretario da Camara Ecclesiastica do Porto e pelo Official diplomatico do Archivo da Torre do Tombo para pemutarem os respectivos logares"
"Em cumprimento do officio de 26 de Julho, relativo á permissãp pedida pelo Secretario da Camara Ecclesiastica do Porto e pelo Official diplomatico do Archivo da Torre do Tombo para pemutarem os respectivos logares"
"Acerca do pedido de João da Rocha Pinto, Escrivão da Camara Ecclisiastica do Bispado do Porto, para ser transferido para o logar d'Escrivão do Escrivão do Executorio dos Breves"
"Acerca do pedido de João da Rocha Pinto, Escrivão da Camara Ecclisiastica do Bispado do Porto, para ser transferido para o logar d'Escrivão do Escrivão do Executorio dos Breves"
"Ordem do Sr. Procurador Geral da Corôa para a Secretaria"
"Ordem do Sr. Procurador Geral da Corôa para a Secretaria"
"Parecer sobre o annuncio do Amanuense do Supremo Tribunal de Justiça para agencia de negocios em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1840"
"Parecer sobre o annuncio do Amanuense do Supremo Tribunal de Justiça para agencia de negocios em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1840"
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do me...
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Dezembro de 1870, sobre a representação do Delegado do thesouro no districto do Porto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Dezembro de 1870, sobre a representação do Delegado do thesouro no districto do Porto"
"Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre a representação d'Alguns Officiaes da Secretaria do Concelho de Saude publica do Reino, pedindo serem escusos do pagamento de Direitos de Mercê"
"Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre a representação d'Alguns Officiaes da Secretaria do Concelho de Saude publica do Reino, pedindo serem escusos do pagamento de Direitos de Mercê"
"Idem a que se refere a Portaria asima transcripta de 29 de Dezembro de 1838"
"Idem a que se refere a Portaria asima transcripta de 29 de Dezembro de 1838"
"Idem de 13 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento de José d'Abrunhoza sobre ser reintegrado no logar de Secretario da Camara Municipal do Conselho de Marialva"
"Idem de 13 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento de José d'Abrunhoza sobre ser reintegrado no logar de Secretario da Camara Municipal do Conselho de Marialva"
"Idem de 3 de Junho de 1841, ácerca de pedirem Jose de Assis Borges, Henrique Luiz Gomes de Figueiredo a confirmação do Logar de Escrivão da Administração do Concelho de Vila pouca d'Aguiar que ambos requerem"
"Idem de 3 de Junho de 1841, ácerca de pedirem Jose de Assis Borges, Henrique Luiz Gomes de Figueiredo a confirmação do Logar de Escrivão da Administração do Concelho de Vila pouca d'Aguiar que ambos requerem"
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