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"Companhia das Aguas"

"Companhia das Aguas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do projecto de regulamento para a distribuição de água em Lisboa e a respectiva cobrança de custos, a elaborar pelo Governo, de acordo com o contrato celebrado com a Companhia das Águas de Lisboa aprovado pela Lei de 2 de Julho de 1867.

"Sobre uma representação dirigida ao Governo pelos vendedores e revendedores de tabacos no P...

"Sobre uma representação dirigida ao Governo pelos vendedores e revendedores de tabacos no Porto contra a Companhia dos Tabacos de Portugal para ser compellida a rescindir o contracto com os seus novos agentes de venda"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia queixa de comerciantes de tabaco do Porto em relação às novas modalidades de distribuição estabelecidas pela Companhia dos Tabacos de Portugal.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1846 ácerca do requerim...

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1846 ácerca do requerimento em que o Conde do Farrobo, e Silverio Taibner Directores da Companhia de Carvão de pedra, pedem se declare que he chegada a epoca da terminação do Contracto, ficão as Minas sendo propriedade da mesma Companhia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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