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Aceitação de um empréstimo monetário pelo Estado da Índia
Aceitação de um empréstimo monetário pelo Estado da Índia
Direitos de mercê por provimento temporário dos párocos de Angola
Direitos de mercê por provimento temporário dos párocos de Angola
Ordenado indevidamente recebido pelo Governador de Inhambane
Ordenado indevidamente recebido pelo Governador de Inhambane
Aplicação da cobrança da Décima Industrial
Aplicação da cobrança da Décima Industrial
Informação do Juiz de Direito de Cabo Verde acerca da falta de pagamento de imposto de selo naquela comarca
Informação do Juiz de Direito de Cabo Verde acerca da falta de pagamento de imposto de selo naquela comarca
Pedido de esclarecimento do Governador Provisório do Estado da Índia sobre nomeações de empregados municipais
Pedido de esclarecimento do Governador Provisório do Estado da Índia sobre nomeações de empregados municipais
Requerimento da viúva de um oficial falecido em combate no Porto, para lhe ser atribuída uma pensão
Requerimento da viúva de um oficial falecido em combate no Porto, para lhe ser atribuída uma pensão
Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia
Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia
Requerimento para concessão de pensão a duas irmãs do falecido capitão da Brigada da Marinha Manuel de Sousa Mafra.
Requerimento para concessão de pensão a duas irmãs do falecido capitão da Brigada da Marinha Manuel de Sousa Mafra.
Parecer sobre o direito de uma filha ilegítima de um oficial da Marinha falecido à concessão de uma pensão.
Parecer sobre o direito de uma filha ilegítima de um oficial da Marinha falecido à concessão de uma pensão.
Requerimento de Ana Maria Stone e irmã, para terem direito, por morte da mãe, viúva do Chefe de Esquadra Tomás Stone, a receber a pensão atribuída a esta.
Requerimento de Ana Maria Stone e irmã, para terem direito, por morte da mãe, viúva do Chefe de Esquadra Tomás Stone, a receber a pensão atribuída a esta.
Reclamação de um funcionário quanto ao pagamento do quinto do ordenado por trabalho prestado interinamente.
Reclamação de um funcionário quanto ao pagamento do quinto do ordenado por trabalho prestado interinamente.
Indeferimento, pelo Leal Senado de Macau, de requerimento relativo ao pagamento de uma pensão a deduzir dos direitos do anfião
Indeferimento, pelo Leal Senado de Macau, de requerimento relativo ao pagamento de uma pensão a deduzir dos direitos do anfião
Pagamento de direitos por melhoria de ordenado
Pagamento de direitos por melhoria de ordenado
Requerimento para concessão de vencimentos em dívida e de pensão a filhas de um oficial demitido
Requerimento para concessão de vencimentos em dívida e de pensão a filhas de um oficial demitido
Proposta da Junta Administrativa da Associação do Socorro e Montepio Geral da Marinha para restituição, aos seus associados, de quotas pagas ao Montepio Militar, uma vez desligados deste último
Proposta da Junta Administrativa da Associação do Socorro e Montepio Geral da Marinha para restituição, aos seus associados, de quotas pagas ao Montepio Militar, uma vez desligados deste último
Requerimento de António Caetano Pacheco para obter licença para vender um prédio, composto por quatro prazos, em Goa
Requerimento de António Caetano Pacheco para obter licença para vender um prédio, composto por quatro prazos, em Goa
Requerimento do Conselheiro Adrião Acácio da Silveira Pinto, ex-Governador de Macau, relativo a um processo intentado pelo Ministério Público daquela cidade contra si e os vogais do Leal Senado
Requerimento do Conselheiro Adrião Acácio da Silveira Pinto, ex-Governador de Macau, relativo a um processo intentado pelo Ministério Público daquela cidade contra si e os vogais do Leal Senado
Projectos de regulamento interno para a Junta de Fazenda da Província de Macau, Timor e Solor
Projectos de regulamento interno para a Junta de Fazenda da Província de Macau, Timor e Solor
Confirma o parecer relativo à venda de um prédio dividido em fracções, com referência ao modo de o dividir e de estabelecer os respectivos foros. O parecer refere-se também ao tipo de títulos de contratos enfiteuticos relativos a bens da Coroa ou da Fazenda Pública, no Estado da Índia
Confirma o parecer relativo à venda de um prédio dividido em fracções, com referência ao modo de o dividir e de estabelecer os respectivos foros. O parecer refere-se também ao tipo de títulos de contratos enfiteuticos relativos a bens da Coroa ou da Fazenda Pública, no Estado da Índia
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