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Processos judiciais Portuguese
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"Acerca da questão da Barca Ferdinand Niés"
"Acerca da questão da Barca Ferdinand Niés"
"Idem de 11 de Outubro dito acerca d'um processo formado contra Jose Antonio Alves Pereira, ...
"Idem de 11 de Outubro dito acerca d'um processo formado contra Jose Antonio Alves Pereira, suspeito de fabricador e passador de moeda falsa"
"Idem da mesma data sobre officio do Juiz de Direito de Midões á cerca dos motivos por que requisitara da Secretaria do Governo Militar de Viseu as Devassas tiradas no tempo da uzurpação por causa da tentativa de Louroza"
"Idem da mesma data sobre officio do Juiz de Direito de Midões á cerca dos motivos por que requisitara da Secretaria do Governo Militar de Viseu as Devassas tiradas no tempo da uzurpação por causa da tentativa de Louroza"
"Idem de 14 dito á cerca de representação em que o Inglez Guilherme Charters se queixa do Provedor das Vallas e Juiz de Direito de Leirria relativo a umas terras que afforára"
"Idem de 14 dito á cerca de representação em que o Inglez Guilherme Charters se queixa do Provedor das Vallas e Juiz de Direito de Leirria relativo a umas terras que afforára"
"Idem de 6 de Desembro dito sobre officios do Juiz de Direito do Julgado de Midões acerca da Devassa que teve lugar pela tentativa em Lourosa"
"Idem de 6 de Desembro dito sobre officios do Juiz de Direito do Julgado de Midões acerca da Devassa que teve lugar pela tentativa em Lourosa"
"Idem sobre requerimento em que Jose Antonio Alves Pereira se queixa do Juiz Eleito de Vila Viçosa por lhe negar o recurso de revista na causa de que trata"
"Idem sobre requerimento em que Jose Antonio Alves Pereira se queixa do Juiz Eleito de Vila Viçosa por lhe negar o recurso de revista na causa de que trata"
"Acerca da pretenção de D. Gertrudes Angelica Tormenta, relativa a annullação da venda de um quinhão em que requerente é posseira."
"Acerca da pretenção de D. Gertrudes Angelica Tormenta, relativa a annullação da venda de um quinhão em que requerente é posseira."
Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer
Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1859, em aditamento á de 29 de Janeiro p.f. - Sobre o requerimento feito em nome d'Antonio Pereira de Borja, e outros como Vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1859, em aditamento á de 29 de Janeiro p.f. - Sobre o requerimento feito em nome d'Antonio Pereira de Borja, e outros como Vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"
Reclamação de José Pereira Gouveia, acerca da resolução de um processo por ele interposto contra as Religiosas do Mosteiro de Vialonga
Reclamação de José Pereira Gouveia, acerca da resolução de um processo por ele interposto contra as Religiosas do Mosteiro de Vialonga
"Em virtude do officio de 26 de Junho de 1862 ácêrca do Juiz ordinario do Julgado de Almeirim João Paulo da Motta Cerveira - e do respectivo Escrivão Manoel José Godinho que se acham pronunciados e prezos por falsificação do inventario de João de Souza Falcão"
"Em virtude do officio de 26 de Junho de 1862 ácêrca do Juiz ordinario do Julgado de Almeirim João Paulo da Motta Cerveira - e do respectivo Escrivão Manoel José Godinho que se acham pronunciados e prezos por falsificação do inventario de João de Souza Falcão"
"Em virtude do officio de 6 de Dezembro de 1862. Ácêrca das indicações propostas pelo Minist...
"Em virtude do officio de 6 de Dezembro de 1862. Ácêrca das indicações propostas pelo Ministerio da Guerra para facilitar o seguimento dos processos civis em que sejam implicados individuos do Exercito"
"Parecer em virtude da Ordem do Ministerio da Marinha em Portaria de 10 de Novembro deste an...
"Parecer em virtude da Ordem do Ministerio da Marinha em Portaria de 10 de Novembro deste anno sobre se formar processo ao Presidente da Camara Municipal de Loanda Arsenio Pompilio Pompeo de Carpo"
"Parecer interposto, em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro ulti...
"Parecer interposto, em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro ultimo, à cerca da authorização pedida pelo Ministro Portuguez na Corte de Londres para recorrer da Sentença do Tribunal do Almirantado Inglez para o Judicial Comittee do Conselho Privado, quando aquella sentença não seja conforme à justiça, no processo do Official da Marinha Britanica, que a bordo do Vapor de Guerra = Teaser = ancorado no Porto do Funchal, disparou um tiro com que gravemente feriu o subdito Portuguez João da Silva"
"Processo contra o soldado da Guarda Municipal de Lisboa Antonio Vaz por crime de ferimentos que praticou em defeza propria."
"Processo contra o soldado da Guarda Municipal de Lisboa Antonio Vaz por crime de ferimentos que praticou em defeza propria."
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, á cerca de ser pr...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, á cerca de ser processado o Escrivão do Concelho de Almeida, Joaquim Estevão Marcos da Silva"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa em que pede se declare se o Escrivão do Administrador do Concelho de Cintra pode ser processado sem authorização do Governo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa em que pede se declare se o Escrivão do Administrador do Concelho de Cintra pode ser processado sem authorização do Governo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, ácerca de reformar Auto criminal a hum Cidadão de Faro por ter irrogado injurias ao Conselho de Districto no acto de dissolução da Camara Municipal da mesma Cidade"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, ácerca de reformar Auto criminal a hum Cidadão de Faro por ter irrogado injurias ao Conselho de Districto no acto de dissolução da Camara Municipal da mesma Cidade"
"Officio de informação e Parecer acerca de requerimento de José Joaquim de Caldas sobre queixa do Juiz de Policia Correcional do 1º Destricto"
"Officio de informação e Parecer acerca de requerimento de José Joaquim de Caldas sobre queixa do Juiz de Policia Correcional do 1º Destricto"
"Parecer dado sobre requerimento de Domingos Fernandes Alves á cerca de lhe ser negado na Relação do Porto o Recurso de Revista em huma Cauza entre o Supplicante e Domingos Manoel Soares de Albergaria Rangel Quadros"
"Parecer dado sobre requerimento de Domingos Fernandes Alves á cerca de lhe ser negado na Relação do Porto o Recurso de Revista em huma Cauza entre o Supplicante e Domingos Manoel Soares de Albergaria Rangel Quadros"
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