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"Idem de 21 de Abril de 1838 sobre a falta que há de pessoa que sirva interinamente de Escrivão do Juiz Eleito da Freguesia de Gondalem"
"Idem de 21 de Abril de 1838 sobre a falta que há de pessoa que sirva interinamente de Escrivão do Juiz Eleito da Freguesia de Gondalem"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Maio de 1848 sobre r...
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Maio de 1848 sobre requerimento de João Baptista da Silva Lopes reformado no cargo de Chefe da Inspecção Geral do Exercito quer ser restituido aquelle Emprego"
"[Parecer] em cumprimento do Officio digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Julho de 1849 á cerca do requerimento em que Fermino Judice Biker official ordinario da Secretaria de Estado dos Estrangeiros pede ser declarado mais antigo do que outro official Jorge Cezar de Figueiredo"
"[Parecer] em cumprimento do Officio digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Julho de 1849 á cerca do requerimento em que Fermino Judice Biker official ordinario da Secretaria de Estado dos Estrangeiros pede ser declarado mais antigo do que outro official Jorge Cezar de Figueiredo"
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento e mais papeis dos officiaes da Vara das Relaçoens de Lisboa e Porto"
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento e mais papeis dos officiaes da Vara das Relaçoens de Lisboa e Porto"
"Sobre o provimento de logares d'escrivão dos Tribunaes de Comercio de 1ª Instancia de Lisboa e Porto"
"Sobre o provimento de logares d'escrivão dos Tribunaes de Comercio de 1ª Instancia de Lisboa e Porto"
"Processo relativo ao alcance do pagador Geral dos telegraphos Jose Manoel de Carvalho e Mello"
"Processo relativo ao alcance do pagador Geral dos telegraphos Jose Manoel de Carvalho e Mello"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Jacinto Arires, pede se anulem os actos praticados pelos Officiaes da Camara Municipal de Lisboa, visto não terem satisfeito os Direitos de Chancelaria pelos Diplomas do seu emprego, como são obrigados pelo §26 do Regulamento de 11 de Abril de 1661"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Jacinto Arires, pede se anulem os actos praticados pelos Officiaes da Camara Municipal de Lisboa, visto não terem satisfeito os Direitos de Chancelaria pelos Diplomas do seu emprego, como são obrigados pelo §26 do Regulamento de 11 de Abril de 1661"
"Idem da mesma data em que Joaquim Jose dos Ramos se queixa da semrazão por que fôra demittido da Contadoria da Misericordia desta Capital"
"Idem da mesma data em que Joaquim Jose dos Ramos se queixa da semrazão por que fôra demittido da Contadoria da Misericordia desta Capital"
"Idem de 27 dito sobre officio do Administrador Geral da Horta á cerca da Meza da Misericordia dali haver despedido o Secretario de que tracta"
"Idem de 27 dito sobre officio do Administrador Geral da Horta á cerca da Meza da Misericordia dali haver despedido o Secretario de que tracta"
"Idem de 8 dito sobre requerimento em que João Jose Gomes Braga pede ser reintegrado no Emprego de Porteiro do Estabelecimento d'estudos do Bairro de Belem"
"Idem de 8 dito sobre requerimento em que João Jose Gomes Braga pede ser reintegrado no Emprego de Porteiro do Estabelecimento d'estudos do Bairro de Belem"
"Idem de 16 de Agosto de 1837 acerca da representação do Concelho de Saude Publica sobre esclarecimento do Decreto de 31 de Dezembro do anno passado"
"Idem de 16 de Agosto de 1837 acerca da representação do Concelho de Saude Publica sobre esclarecimento do Decreto de 31 de Dezembro do anno passado"
"Pedro Redondo Marques, que com o nome de Miguel Angel de Leon exerceu o logar de engenheiro de Minas, pede para continuar a exercer o mesmo cargo com aquelle 1º nome"
"Pedro Redondo Marques, que com o nome de Miguel Angel de Leon exerceu o logar de engenheiro de Minas, pede para continuar a exercer o mesmo cargo com aquelle 1º nome"
"Sobre duvidas de ser exequivel ou não, o sello de 500 reis aos guardas fios que se apresentam a prestar juramento perante os juizes das respectivas comarcas"
"Sobre duvidas de ser exequivel ou não, o sello de 500 reis aos guardas fios que se apresentam a prestar juramento perante os juizes das respectivas comarcas"
"Sobre a pretenção do engenheiro contractado, Francisco de Salles Gião que tem estado ao serviço da Direcção-Geral do Commercio e Industria e não foi incluido nas disposições do artigo 43 do Decreto de 28 de dezembro de 1899"
"Sobre a pretenção do engenheiro contractado, Francisco de Salles Gião que tem estado ao serviço da Direcção-Geral do Commercio e Industria e não foi incluido nas disposições do artigo 43 do Decreto de 28 de dezembro de 1899"
"Sobre o preenchimento de vagas de 2ºs officiaes do quadro telegrapho-postal"
"Sobre o preenchimento de vagas de 2ºs officiaes do quadro telegrapho-postal"
"Sobre a inclusão nas listas do pessoal technico da Direcção Geral das Obras Publicas e Minas do Conselheiro Manoel Francisco de Vargas"
"Sobre a inclusão nas listas do pessoal technico da Direcção Geral das Obras Publicas e Minas do Conselheiro Manoel Francisco de Vargas"
"Parecer sobre o modo porque deve ser observado o decreto de 6 de Outubro ultimo que suscita a rigorosa observancia do decreto de 27 de Agosto de 1894, exposto n'uma informação da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas."
"Parecer sobre o modo porque deve ser observado o decreto de 6 de Outubro ultimo que suscita a rigorosa observancia do decreto de 27 de Agosto de 1894, exposto n'uma informação da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas."
"Provisão de logares vagos na Secretaria da Junta do credito publico"
"Provisão de logares vagos na Secretaria da Junta do credito publico"
" Francisco Antonio Felgueiras pede se lhe leve em conta o sello que pagou como Escrivão d'Administração do Concelho de Vianna, no que tem a pagar como Escrivão da Camara Municipal."
" Francisco Antonio Felgueiras pede se lhe leve em conta o sello que pagou como Escrivão d'Administração do Concelho de Vianna, no que tem a pagar como Escrivão da Camara Municipal."
"Ácêrca da pretenção do Tenente addido á Direcção dos Telegraphos Augusto Cesar Bom de Sousa"
"Ácêrca da pretenção do Tenente addido á Direcção dos Telegraphos Augusto Cesar Bom de Sousa"
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