- PT/AHPGR/PGR/04/017/399
- Unidad documental simple
- 1874 abril 21
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Prasos do recenseamento do Concelho de Monte-mór-o-Novo didtricto d'Evora"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento de José de Mascarenhas Palermo pedindo perdão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Francisco Ignacio da Cunha pedindo perdão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Prasos de recenseamento eleitoral do Concelho de Villa Verde, Districto de Braga"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento de Francisco Ignacio da Cunha pedindo perdão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Bento José Martins pedindo perdão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento de Manoel Joaquim d'Araujo pedindo perdão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Prasos do recenseamento eleitoral do Concelho de Penacova, districto de Coimbra"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Duvidas ácerca do regulamento do registo parochial"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Prasos do recenseamento eleitoral do Concelho da Feira, districto d'Aveiro"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Requerimento de Joaquim José Rodrigues pedindo perdão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Francisco Moreira pedindo reducção da pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Prasos do recenseamento eleitoral do Concelho de Aljustrel, districto de Beja"
Parte deProcuradoria-Geral da República
"Requerimento de Artur Jozé Francisco dos Santos pedindo commutação de pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.