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Conflitos entre autoridades
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"Idem de 3 dito sobre a opozição havida entre o Juiz Substituto, Delegado, e Contador do Julgado da Figueira á cerca da contagem dos traslados tirados dos processos antigos"
"Idem de 3 dito sobre a opozição havida entre o Juiz Substituto, Delegado, e Contador do Julgado da Figueira á cerca da contagem dos traslados tirados dos processos antigos"
"Idem sobre informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre representação do Juiz do 4º Districto desta Cidade contra o Delegado do Procurador Regio do respectivo Juizo de Direito"
"Idem sobre informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre representação do Juiz do 4º Districto desta Cidade contra o Delegado do Procurador Regio do respectivo Juizo de Direito"
"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre Officio documentado do Juis que serve de Presidente d...
"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre Officio documentado do Juis que serve de Presidente da Relação do Porto"
"Idem de 2 de Abril de 1838 sobre a representação do Administrador do Concelho de Cascaes contra o Juiz Ordinario da mesma Villa"
"Idem de 2 de Abril de 1838 sobre a representação do Administrador do Concelho de Cascaes contra o Juiz Ordinario da mesma Villa"
"Idem em virtude dos Officios de 26 de Dezembro de 1845 e 7 de Janeiro deste anno sobre os f...
"Idem em virtude dos Officios de 26 de Dezembro de 1845 e 7 de Janeiro deste anno sobre os factos que occurrerão entre o Juiz de Direito da Comarca da Ribeira Grande Joaquim Maria de Miranda e Oliveira, e o Delegado da mesma Comarca Pedro José Baptista"
"Idem de 15 dito á cerca de requerimento do Escrivão d'ante o Juiso de Direito da Figueira João Maria de Salerno Jordão sobre occorrencia entre o mesmo e o Contador"
"Idem de 15 dito á cerca de requerimento do Escrivão d'ante o Juiso de Direito da Figueira João Maria de Salerno Jordão sobre occorrencia entre o mesmo e o Contador"
"Idem em virtude da mesma Portaria sobre queixa do Juiz de Direito d'Abrantes contra o Admin...
"Idem em virtude da mesma Portaria sobre queixa do Juiz de Direito d'Abrantes contra o Administrador do Concelho, interino de Santrem, digo do Concelho por arbitrios e por sectario do Uzurpador"
"Idem de 26 dito á cerca d'officio do ex Governo civil de Santarem sobre conflicto d'Authori...
"Idem de 26 dito á cerca d'officio do ex Governo civil de Santarem sobre conflicto d'Authoridade entre o Administrador do Concelho d'Abrantes e o respectivo Juiz de Direito"
"Idem de 27 d'Outubro dito sobre conflicto de jurisdição entre o Juiz Substituto do Juiz de Direito de Vila do Conde e o Administrador daquelle Concelho"
"Idem de 27 d'Outubro dito sobre conflicto de jurisdição entre o Juiz Substituto do Juiz de Direito de Vila do Conde e o Administrador daquelle Concelho"
"Idem de 17 de Janeiro de 1837 acerca dos trez officioc, e o Autto a que elles se referia re...
"Idem de 17 de Janeiro de 1837 acerca dos trez officioc, e o Autto a que elles se referia relativos à queixa que fez o Juiz Eleito do Julgado de Benavente, por ter o Substituto do Administrador do Conselho mandado soltar hum preso à ordem da aquelle, invadindo assim attribuições que lhe não competem"
"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio Confidencial do Administrador Geral do Dest...
"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio Confidencial do Administrador Geral do Destricto de Braga, que verça sobre as ommissões do Administrador do Conselho de Villa do Conde"
"Conflicto levantado entre o Juiz das execuções fiscaes, no Districto de Angra do Heroismo e o Escrivão de fasenda do concelho da capital do districto"
"Conflicto levantado entre o Juiz das execuções fiscaes, no Districto de Angra do Heroismo e o Escrivão de fasenda do concelho da capital do districto"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiço de 25 de Fevereiro de 1848 á cerca do Officio do Governador Civil de Aveiro e outro do Administrador do Concelho de Arouca contra o Delegado de Arouca o Bacharel Matheus de Souza Fino"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiço de 25 de Fevereiro de 1848 á cerca do Officio do Governador Civil de Aveiro e outro do Administrador do Concelho de Arouca contra o Delegado de Arouca o Bacharel Matheus de Souza Fino"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1849 ácerca dos papeis relativos ao Juiz de Direito da Comarca de Aldêa Galega Francisco de Sousa Fernandes e o Administrador do Concelho Francisco de Sales da Silveira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1849 ácerca dos papeis relativos ao Juiz de Direito da Comarca de Aldêa Galega Francisco de Sousa Fernandes e o Administrador do Concelho Francisco de Sales da Silveira"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Março de 1854 acerca do procedimento do Juiz de Direito de Silves com o Consul d'Hespanha em Faro"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Março de 1854 acerca do procedimento do Juiz de Direito de Silves com o Consul d'Hespanha em Faro"
"Idem de 31 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves  expõe o máu...
"Idem de 31 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves expõe o máu procedimento que tem tido os Capitães Cabral de Caçadores 5 e Mendes Neutel de Infantaria ali destacados, para com alguns Cidadãos da Guarda Nacional daquella Villa, e pede providencias a este respeito"
"Idem de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral do Porto sobre queixa que faz do procedimento do Presidente da Relação da mesma Cidade"
"Idem de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral do Porto sobre queixa que faz do procedimento do Presidente da Relação da mesma Cidade"
"Idem de 25 d'Agosto de 1838 sobre o Officio do Juiz Ordinario do Julgado do Vimieiro, representando contra a respectiva Camara, por haver mandado proceder ás Eleiçoens de Juizes Eleitos, por Destrictos de Juizes de Paz, e não pelas Freguesias"
"Idem de 25 d'Agosto de 1838 sobre o Officio do Juiz Ordinario do Julgado do Vimieiro, representando contra a respectiva Camara, por haver mandado proceder ás Eleiçoens de Juizes Eleitos, por Destrictos de Juizes de Paz, e não pelas Freguesias"
"Idem de 24 de Outubro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Peniche sobre se não dár execução ás decisõens do Concelho de Destricto que reprovarão as reduçõens feitas pela mesma Camara"
"Idem de 24 de Outubro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Peniche sobre se não dár execução ás decisõens do Concelho de Destricto que reprovarão as reduçõens feitas pela mesma Camara"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1841, á cerca da Camara Municipal d'Aveiro, recusando cumprir o officio que o Administrador Geral lhe dirigio, para satisfaser no determinado no Decreto de 25 de Fevereiro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1841, á cerca da Camara Municipal d'Aveiro, recusando cumprir o officio que o Administrador Geral lhe dirigio, para satisfaser no determinado no Decreto de 25 de Fevereiro"
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