"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Setembro de 1846 sobre a pertenção do Capitão considerado na 3.ª Secção do Exercito Eduardo Smith de Burgh relativa ao abono do soldo em quanto esteve demittido"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Tenente Coronel Antonio Maximo Rangel de Quadros pede se lhe passe liquidação por seus vencimentos"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1847, ácerca do officio em que o Inspector Fiscal do Exercito pede esclarecimentos ácerca de vencimentos que devem ter os indeviduos com praça nos Batalhoens Nacionaes Moveis tendo-os já por outros Cofres Publicos?"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 13 de Dezembro de 1858, e Portaria de 31 d'Outubro de 1857. Sobre a pretenção do Soldado n.º 84 da 4.ª Companhia do Batalhão de Caçadores n.º 2 Joaquim Affonso."
"[Parecer] em cumprimento das duas Portarias do Ministerio da Marinha a 1.ª de 11 de Janeiro deste anno e a 2.ª de 16 de Maio presente, sobre requerimentos de diversos officiaes d'Armada em que se achão lesados na Promoção de 30 de Maio e 19 de Julho ultimos em que não forão contemplados na forma da Lei"
"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 8, e 9 de Junho, e 15 de Setembro de 1848 ácerca dos requerimentos em que os Capitaens do Regimento de Infantaria n.º 6 pedem ser considerados na 1.ª Classe."
"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 4 de Setembro de 1847 ácerca dos requerimentos em que Joze Vicente Simoens pede ser reintegrado no Posto que tinha."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 19 de Fevereiro de 1849 ácerca de pedirem os Capitaes do Exercito dos Estados da India serem declarados Capitaes da 1.ª Classe para vencerem como taes."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 e officio de 12 de Julho de 1847 ácerca da representação do Capitão de Fragata Torcato Joze Marques sobre ter sido preterido por hum dos seus camaradas promovido a Capitão de Mar e Guerra"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1847 ácerca de se queixar o Capitão de Fragata Torcato Joze Marques de haver sido preterido por hum dos seus camaradas no Posto de Capitão de Mar e Guerra."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Agosto e 18 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que Sebastião Caetano da Mota pede a conservação em Posto de 2.º Tenente na Provincia de S. Thomé e Principe por virtude da Amnistia."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Outubro de 1849, ácerca de Francisco Antonio Coelho, Tenente do Batalhão Naval sobre ter sido preterido na promoção dos outros Officiaes mais modernos"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que o segundo Tenente Joaquim Rozado pede se reduza a trez annos o tempo que he obrigado a servir no ultramar."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Maio de 1848, á cerca de D. Antonia Gertrudes Pusich, pedindo se lhe liquidem, e paguem como herdeira do fallecido seu Pay o Chefe d'Esquadra Antonio Pusich, os vencimento desde 16 de Setembro de 1833 até 23 de Junho de 1834."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro de 1845 ácerca da sentença do Conselho de Guerra a que na Cidade de Moçambique respondeu o Capitão Commandante da Companhia de Lourenço Marques, Theobaldo Antonio da Gama, pela venda de um Escravo."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Julho de 1847, ácerca do Capitão Tenente da Armada, Joaquim Jozé d'Andrade Pinto, pedindo justificar-se em Conselho de Guerra de qualquer imputação que lhe possa ser feita por occasião da revolta que teve logar a bordo da Corveta = Oito de Julho = de que era Commandante."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 d'Agosto de 1849, ácerca de Joaquim Romão Lobato Pires, 2º tenente d'Armada, pede lhe seja retirada a falta por motivo de ficar privado do Lugar de Lente substituto da Academia dos Guardas Marinhas"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Julho fr 1849, ácerca dos requerimentos em que Thomaz Fernandes Pereira e outros Capitães do Exercito do Estado da India pedem mais hum 4º dos soldos de suas Patentes sendo para isso declarados Capitães de 1ª Classe"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Janeiro de 1848, ácerca de D. Duarte da Costa de Souza e Macedo, Tenente Coronel da extincta Brigada, pedindo se lhe pague o Soldo correspondente á sua Patente pela Tarifa de 1814."
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Maio de 1848, á cerc...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/8/2/282ea3ed803c1a74c2312a215c65bcce9e0191fa004effa17ce16092042305c7/PGR_05-04-06_Fls_142.jpg)