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"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1853 acerca d'uma nota derigida ao Conde do Lavradio em Londres sobre deserção da marinhagem estrangeira"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/108
Doc. simples
1853 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ao Ministerio do Reino em virtude da Portaria do 1º de Março de 1851, sobre a exempção do serviço de Jurados que o Vice-Consul da Grecia em Peniche e o Consul Geral da Republica Oriental do Uraguay em Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/081
Doc. simples
1851 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca do requerimento em que os herdeiros de Jose Maria Gonçalves d'Araujo reclamam a parte do espolio d'este entrado no consulado portuguez no Rio de Janeiro."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/092
Doc. simples
1870 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do pedido de Eduardo Martins de Sousa que pretende contrahir no Brazil casamento civil."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/093
Doc. simples
1870 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do officio do Consul Geral Portuguez na Smirna"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/204
Doc. simples
1865 Junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito acerca da jurisdição e da aplicação de leis, pelo Cônsul português, no Império Otomano.

"Acerca do deposito de espolios não reclamados, nos consulados; e dos meios a empregar para o pagamento das sommas comprehendidas nos alcances dos funcionarios."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/141
Doc. simples
1872 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da verba que deve ser applicada ao Consulado Geral d'Amburgo, que foi transferido do Cabo da Boa Esperança."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/126
Doc. simples
1871 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da creação de novos consulados."

PT/AHPGR/PGR/05/09/009
Doc. simples
1880 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as condições a respeitar, em matéria de emolumentos consulares, para a criação de novos consulados.

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