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"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Fevreiro de 1848, ácerca dos Administradores do Seminario dos Meninos desamparados da Cidade do Porto pedindo appovação dos respectivos Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/053
Item
1848 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1842, ácerca da proposição de huma Decima nos rendimentos das Irmandades ricas do Destricto de Leiria para ser applicada em auxilio dos Expostos."

PT/AHPGR/PGR/04/002/140
Item
1843 março 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho 1850 acerca da pertenção de D. Maria Izabel Soares de Albergaria por ser considerada Menina do Convento das Religiosas de S. João Evangelista""

PT/AHPGR/PGR/04/008/002
Item
1850 outubro

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 17 de Março de 1837 a cerca da Consulta e mais papeis do Conselho Geral de Benefice...

"Idem de 17 de Março de 1837 a cerca da Consulta e mais papeis do Conselho Geral de Beneficencia de 17 do corrente relativos, sobre o estabelecimento d'hum Asilo de Mendicidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/050
Item
1837 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o projecto de criação de uma "Caixa de Economia e Emprestimos" e de um asilo de mendicidade no Porto, a financiar através de lotarias.

"Idem de 9 de Abril de 1839 acerca da representação do Concelho de Direcção da Casa d'Asylo ...

"Idem de 9 de Abril de 1839 acerca da representação do Concelho de Direcção da Casa d'Asylo da Infancia desvalida na Cidade de Coimbra sobre faculdade para poder fazer ali duas Lotarias annualmente"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/271
Item
1839 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Dezembro de 1839 sobre representação da Comissão administrativa do Recolhimento de Nossa Senhora das Dores e S. José da Cidade do Porto ácerca da Compra d'hum terreno"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/004
Item
1839 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, á cerca do off...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria pedindo providencias a respeito de uma Exposta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/207
Item
1845 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto 1852 acerca dos Estatutos da Sociedade das Casas d'Asylo da 1ª Infancia desvalida de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/071
Item
1852 setembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em Officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro corrente sobre requerimento de Antonio Maria Ribeiro pede privilegio de introdução para estabelecer um Pensionado de alienados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/163
Item
1848 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro ultimo sobre o Projecto apresentado pel...

"Em officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro ultimo sobre o Projecto apresentado pelo Governador Civil de Lisboa relativo ás Cartas de Guia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/036
Item
1849 janeiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Novembro ultimo sobre os Estatutos dos Recolhim...

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Novembro ultimo sobre os Estatutos dos Recolhimentos reunidos do Rego e do Largo do Leão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/044
Item
1849 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1843, á cerca da Informação da Comissão administrativa da Caza Pia de Lisboa sobre o officio de Governador Civil, em que pede sejam admittidas naquella caza, quatro meninas filhas de um homem - pobre e alienado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/216
Item
1843 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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