Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 29 de Março sobre o requerimento de Manoel dos Santos da Costa, queixando-se da Camara Municipal do Barreiro o obrigar a ser cobrador da Congrua do Parocho, tendo passado a resedir no Lavradio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/084
Doc. simples
1837 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Abril acerca de muitos escrivaens terem requerido se lhes passe guia a fim de pagarem os direitos, cujos Escrivaens são os das Camaras Municipaes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/106
Doc. simples
1837 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Duvidas sobre a substituição dos empregados de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/379
Doc. simples
1883 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Setembro ultimo a respeito do ex-pagador dos telegraphos Jose Manuel de Carvalho e Mello"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/034
Doc. simples
1869 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer não assinado.

"Ácêrca do requerimento de Bernardino José de Carvalho, e cópia do Decreto que homologou a decisão do Supremo Tribunal Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/046
Doc. simples
1874 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem 10 de Junho de 1837 sobre a Representação da Commissão Administrativa do Deposito das Livrarias dos extinctos Conventos, pedindo ser authorizadas a lançar mão das necessarias medidas, para pôr Termo as faltas de Comparencia n'aquella Repartição dos Empregados ali existentes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/064
Doc. simples
1837 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre se os Cantoneiros estam ou não sujeitos á contrubuição de trabalho em presença da lei"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/107
Doc. simples
1877 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a obrigação de prestação de dois dias de trabalho, pelos cantoneiros, nos concelhos da sua residência, como disposto na lei para os jornaleiros não sujeitos a outros impostos.

"Ácerca da syndicancia feita ao conductor de 2ª classe, que foi do Districto de Castello Branco, Antonio Rodrigues Ferreira dos Santos, hoje transferido para o districto de Bragança"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/019
Doc. simples
1882 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Áerca de promoções dos addidos da direcção Geral dos Correios e dos telegraphos e pharoes"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/030
Doc. simples
1882 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Regras a seguir na liquidação da antiguidade dos amanuenses do Ministerio das obras publicas, para os efeitos da lei de 27 de junho de 1882"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/045
Doc. simples
1883 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do officio de 26 de Julho, relativo á permissãp pedida pelo Secretario da Camara Ecclesiastica do Porto e pelo Official diplomatico do Archivo da Torre do Tombo para pemutarem os respectivos logares"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/220
Doc. simples
1870 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do pedido de João da Rocha Pinto, Escrivão da Camara Ecclisiastica do Bispado do Porto, para ser transferido para o logar d'Escrivão do Escrivão do Executorio dos Breves"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/029
Doc. simples
1872 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ordem do Sr. Procurador Geral da Corôa para a Secretaria"

PT/AHPGR/PGR/10/06/057
Doc. simples
1856 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ordem relativa ao envio ao Ministério da Justiça de uma relação de faltas dos funcionários

"Parecer sobre o annuncio do Amanuense do Supremo Tribunal de Justiça para agencia de negocios em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1840"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/027
Doc. simples
1841 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o exercício de atividade comercial por parte de um amanuense do Supremo Tribunal de Justiça.

"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/032
Doc. simples
1843 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre denúncias relativamente à conduta de um funcionário da Fazenda de Angola a quem são imputados crimes de delapidação de dinheiros públicos, peculato e corrupção, em conluio com o administrador da Alfândega de Benguela.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Dezembro de 1870, sobre a representação do Delegado do thesouro no districto do Porto"