- PT/AHPGR/PGR/05/02/09/001
- Pièce
- 1847 agosto 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre os privilégios e imunidades concedidos a súbditos britânicos pelo Tratado celebrado entre Portugal e a Grã-Bretanha em 3 de julho de 1842.
"Parecer em consequência da Carta do Ministro dos Negocios Estrangeiros de 10 de Julho de 1850"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o poder do Governo de celebrar Convenções internacionais.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
"Sobre a interpretação do artª 4º da convenção consular entre Portugal e Brasil"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Nº 977.
Fls. 226-227v.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Correspondência entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Justiça e pareceres
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Portaria e transcrição da circular do Governo espanhol e de duas portarias anteriores
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães