- PT/AHPGR/PGR/04/014/002
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- 1858 agosto 16
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer para o Ministério da Fazenda
"Em cumprimento do Officio de 6 de Novembro ultimo sobre a pertenção de Jozé Antonio Capello"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar
"Em execução do officio de 9 d'Agosto de 1858. Acêrca da Legitimação pedida por Joaquina de Miranda"
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Parecer para o Ministério do Reino
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1 parecer
"Officio 31 Dezembro 1858. A respeito da Legitimação d'Izabel Florentina Affonso"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Em cumprimento do Officio de 17 de Fevereiro de 1859. sobre a pertenção de Julia Gezualdi"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo às competências para concessão de alvarás de emancipação e perfilhamento ou legitimação.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.