"Em virtude da Portaria de 31 de Março de 1863. Àcêrca do processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2 Antonio dos Santos condemnado a pena ultima"
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"Em virtude da Portaria de 31 de Março de 1863. Àcêrca do processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2 Antonio dos Santos condemnado a pena ultima"
"Em virtude do officio de 5 de Setembro de 1863 ácerca do processo em que o réo Francisco Moreira «o Finorio» se acha condemnado a pena capital"
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"Em virtude do officio de 5 de Setembro de 1863 ácerca do processo em que o réo Francisco Moreira «o Finorio» se acha condemnado a pena capital"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro ultimo sobre os reos Francisco Machado e Jozé Antonio"
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro ultimo sobre os reos Francisco Machado e Jozé Antonio"
"Em cumprimento do Officio de 28 de Julho ultimo sobre o reo Manuel Joaquim Madeira"
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"Em cumprimento do Officio de 28 de Julho ultimo sobre o reo Manuel Joaquim Madeira"
"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 17 do corrente acerca do reo Antonio Vieira Mendes"
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"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 17 do corrente acerca do reo Antonio Vieira Mendes"
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo sobre o réo Martinho José"
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"Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo sobre o réo Martinho José"
"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 4 de Janeiro 1855 acerca de Vicente Ferreira e Ignacio Gonçalves, soldados de Infantaria nº 1"
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"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 4 de Janeiro 1855 acerca de Vicente Ferreira e Ignacio Gonçalves, soldados de Infantaria nº 1"
"Officio de 29 d'Agosto de 1855 - relativamente ao officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a certidão da sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Antonio Ayres"
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"Officio de 29 d'Agosto de 1855 - relativamente ao officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a certidão da sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Antonio Ayres"
"Officio de 22 de Setembro de 1855 - para informár a certidão da sentença por que forão condemnados a pena capital os réos José Francisco Pires, e Maria Joaquina Carrásca"
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"Officio de 22 de Setembro de 1855 - para informár a certidão da sentença por que forão condemnados a pena capital os réos José Francisco Pires, e Maria Joaquina Carrásca"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 do corrente a respeito do réo Narana Lála"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 do corrente a respeito do réo Narana Lála"
"Em cumprimento do officio de 14 de Fevereiro de 1857 - Quanto á Sentença, por que foi condemnado a pena capital o réo Luiz Jacinto"
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"Em cumprimento do officio de 14 de Fevereiro de 1857 - Quanto á Sentença, por que foi condemnado a pena capital o réo Luiz Jacinto"
"Em cumprimento do Officio de 2 de Março de 1857 - sobre a certidão da Sentença em que foram condemnados a pena capital os reos Manoel Ferreira de Sequeira, e Antonio Pereira d'Abreu"
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"Em cumprimento do Officio de 2 de Março de 1857 - sobre a certidão da Sentença em que foram condemnados a pena capital os reos Manoel Ferreira de Sequeira, e Antonio Pereira d'Abreu"
"Em cumprimento do officio de 30 de Março de 1857 - relativo á Certidão da Sentença que condemnou a pena capital o réo Domingos d'Almeida - o Arcas"
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"Em cumprimento do officio de 30 de Março de 1857 - relativo á Certidão da Sentença que condemnou a pena capital o réo Domingos d'Almeida - o Arcas"
"Em cumprimento do officio de 30 de Março 1857 - sobre a certidão da Sentença porque foi condemnado a pena Capital o reo Antonio Gonçalves"
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"Em cumprimento do officio de 30 de Março 1857 - sobre a certidão da Sentença porque foi condemnado a pena Capital o reo Antonio Gonçalves"
"Em cumprimento do officio de 15 d'Abril de 1857 - Acerca da sentença que condemnou a pena capital o réo Antonio Moreira Porqueiro"
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"Em cumprimento do officio de 15 d'Abril de 1857 - Acerca da sentença que condemnou a pena capital o réo Antonio Moreira Porqueiro"
"Em execução da Portaria de 11 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao reo João Nunes, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"
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"Em execução da Portaria de 11 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao reo João Nunes, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"
"Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"
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"Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pêna imposta ao réo Francisco Joaquim de Magalhães"
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"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pêna imposta ao réo Francisco Joaquim de Magalhães"
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao reo José Lopes da Silva"
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"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao reo José Lopes da Silva"
"Officio de 31 de Março de 1859. Sobre o processo repectivo a Victoria Maria, e a João Fernandes, por alcunha - o Mássa"
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"Officio de 31 de Março de 1859. Sobre o processo repectivo a Victoria Maria, e a João Fernandes, por alcunha - o Mássa"